Organizações de defesa dos direitos dos animais congratularam-se esta sexta-feira com a promulgação do diploma que transfere a tutela dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente, considerando que “Portugal deixa a cauda da Europa” nesta matéria.
Mais de 180 organizações nacionais e internacionais consideram que as medidas aprovadas em conselho de ministros, nomeadamente, o provedor do animal, o plano de formação nacional, a criação do Animal Welfare Act, a estratégia para os animais errantes e para os fenómenos de acumulação de animais, retiram Portugal da cauda da Europa no que concerne ao bem-estar animal”, lê-se num comunicado da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA), esta sexta-feira divulgado.
O Presidente da República promulgou, apesar de manifestar dúvidas, o diploma que transfere do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente as responsabilidades sobre animais de companhia.
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Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República, informa-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que transfere do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente a responsabilidade pelo bem-estar dos animais de companhia, dos centros de recolha e dos animais errantes, e que altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, diz-se na nota, apesar de o mesmo “suscitar dúvidas”, nomeadamente “a da separação do bem-estar animal da respetiva saúde, a do exercício das funções da autoridade sanitária nacional, a da representação na União Europeia, que supõe a concentração numa entidade”.
Já numa carta enviada ao Presidente da República em abril, as associações de defesa dos direitos dos animais afirmavam que uma tutela autónoma para o bem-estar animal e animais errantes eram indicadores de que estas matérias estavam “finalmente, a ser tratadas de forma séria e condizente com a evolução legislativa”.
Para as organizações zoófilas é também incompreensível que a Ordem dos Médicos Veterinários e outras instituições ligadas à caça, à tauromaquia e à produção animal continuem a insistir em argumentos falaciosos ignorando que este mesmo percurso está a ser feito por diversos países europeus”, lê-se no comunicado da LPDA.
A Liga pede ainda que as medidas de proteção animal sejam alargadas aos animais de exploração pecuária, touradas e da indústria de entretenimento, “também eles animais sencientes”.
Na sequência da promulgação, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) veio lamentar o facto, subscrevendo as dúvidas levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa.
Lamentamos a promulgação deste diploma, para cujos riscos em termos de saúde pública vimos alertando. Esta alteração orgânica vai impactar a execução dos planos de controlo e os sistemas de alerta de doenças”, afirma Jorge Cid, bastonário da OMV, citado no comunicado.
E acrescenta o responsável que compreende as dúvidas do Presidente da República, e que o Governo ignorou o parlamento e a opinião de técnicos especialistas nacionais e internacionais, “que consideraram, publicamente e de forma unânime, que a saúde das populações e dos próprios animais pode ficar em risco”.
No comunicado, os veterinários sublinham que o Governo não teve também em conta as orientações da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e da Federação dos Veterinários da Europa (FVE), que alertam para possíveis consequências na saúde pública.
A OMV defende que a matéria deveria continuar na tutela, como até aqui, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), do Ministério da Agricultura. A decisão da transferência de competências foi muito criticada por diversos setores.
Já em março, na aprovação da transferência, a OMV considerou-a "um erro histórico de consequências imprevisíveis” e apelou ao Presidente da República para que revertesse a “má decisão do Governo”.