O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai transferir, este ano, cerca de 6,5 milhões de euros para a atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), mais 493 mil euros face ao ano passado.
Os novos valores de comparticipação têm em consideração “a população residente com idade inferior a 18 anos, o volume processual da CPCJ no ano anterior e a garantia da adequada estabilidade da intervenção protetiva”, refere o ministério em comunicado, divulgado nesta quinta-feira.
Segundo o Governo, a primeira tranche, no valor de 3.284.496,36 euros, que corresponde ao primeiro semestre do ano, já foi realizada.
O ministério adianta que a comparticipação de 6.579.236,95 euros, “a maior dotação até aqui transferida”, traduz os novos critérios aprovados pelo Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Este novo cálculo, fundamental para responder às exigências de atuação das comissões, tem em conta as vertentes logística, financeira e administrativa das CPCJ, substituindo a anterior equação de financiamento baseada no critério único da população residente com menos de 15 anos”, explica no comunicado.
O Governo fixou seis escalões de financiamento, distribuídos por três grupos, que “diferenciam positivamente” as características da população residente, com menos de 18 anos.
O primeiro grupo engloba os concelhos do interior envelhecidos e com menos população jovem residente (até 2000 <18 anos), enquanto o segundo grupo abrange os concelhos de tamanho médio, rurais, urbanos e de transição (população de 2001 a 10.000 < 18 anos).
O terceiro grupo inclui os concelhos fortemente urbanizados e com maior dinamismo demográfico e uma realidade económica e social complexa (população superior 10 mil habitantes).
Para agilizar o trabalho das comissões, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, anunciou, no final de junho, o reforço de 80 técnicos para 43 CPCJ, que têm um volume de processos preocupante.
O reforço de técnicos nestas comissões, espalhadas por 36 municípios do país, visa agilizar o trabalho das CPCJ, que têm como “principal” lacuna a falta de recursos humanos, disse na altura Ana Sofia Antunes, sublinhando que há técnicos que têm a seu cargo 120 e 130 processos.
Em 2015, as comissões de proteção de menores acompanharam 73.355 crianças e jovens, 855 das quais em situação de incapacidade ou deficiência, segundo o relatório de avaliação da atividade das CPCJ, que aponta um aumento de 0,5% no número de processos acompanhados no ano passado.