O Ministério Público (MP) acusou uma arguida e uma sociedade por burla qualificada e falsificação de documentos relacionados com a obtenção de autorização de residência (‘vistos gold’) por cidadãos estrangeiros, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Segundo a PGDL, ficou indiciado que pelo menos a partir de 2014 a arguida, ciente da possibilidade de obtenção de autorização de residência, através do investimento de cidadãos estrangeiros da quantia de 500 mil euros (‘vistos gold’), elaborou um plano, utilizando uma sociedade de advogados da qual era legal representante, que consistia em promover os seus serviços jurídicos, bem como a aquisição de propriedades imobiliárias.
"Como parte do plano, obtidas as quantias monetárias referentes aos imóveis, a arguida, ao invés de efetuar as correspondentes escrituras e compra e venda, para as quais era mandatada, vinha a fazê-las suas, forjando informações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cadernetas prediais e certidões permanentes dos imóveis, criando aos investidores a convicção da aquisição dos mesmos e do regular andamento do processo junto do SEF, por forma a não ser detetada", relata a PGDL.
A investigação apurou ainda que para divulgação da sua suposta atividade de intermediação na aquisição de propriedades e prestação de serviços jurídicos na obtenção de ‘vistos gold’, a arguida fazia publicidade na internet, efetuava acordos de cooperação com agências e angariadores imobiliários e deslocava-se a diversos países, onde contactava com possíveis clientes, nomeadamente na África do Sul e China.
A arguida encontra-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa/sede, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.