O Ministério Público acusou de fraude fiscal e abuso de confiança fiscal um empresário de Barcelos que terá lesado o Estado em mais de 196 mil euros por fuga ao IVA em negócios de importação e comercialização de automóveis.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que a sociedade comercial do empresário é igualmente arguida, pelos mesmos crimes.
O Ministério Público (MP) considerou indiciado que o arguido girava em Barcelos, no âmbito da sociedade comercial, um negócio de compra e venda de veículos automóveis e que no âmbito desse giro adquiriu, intracomunitariamente, em 2016 e 2017, veículos automóveis.
Posteriormente, vendeu esses veículos, não declarando as aquisições em território nacional para efeito de IVA nem procedendo à liquidação deste imposto ou aplicando regime indevido.
O MP indiciou ainda que, com este comportamento, o arguido conseguiu obter para a sociedade comercial uma vantagem patrimonial ilegítima de 180.386,83 euros à custa dos interesses do Estado em sede de IVA.
Segundo o MP, o arguido, nos 2.º e 3.º trimestres de 2017, terá liquidado e recebido 37.869,72 de IVA em operações tributáveis da sociedade, que não entregou ao Estado no prazo devido, vindo a pagar mais tarde, quando notificado, apenas 13.340,87 euros.
O MP quer que o arguido e a sua sociedade sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado o montante de 196.489,95 euros, por corresponder a "vantagem de atividade criminosa, sem prejuízo da satisfação dos direitos patrimoniais do Estado por outra via.