O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, considerou hoje que a forma como se escolheram os procuradores-coordenadores das comarcas abre campo a “todas as suspeições” e tem “aspetos comuns” com o processo da Procuradoria Europeia.
Em causa está, por um lado, o polémico processo que culminou na indigitação de José Guerra para procurador europeu e, por outro, um concurso para procuradores-coordenadores da generalidade das comarcas portuguesas, que, segundo avançou hoje o Jornal de Notícias, vai ser objeto de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo.
Há aspetos comuns uma vez que em ambos houve alteração das regras a meio dos concursos”, afirmou António Ventinhas à agência Lusa.
Analisando especificamente a escolha dos procuradores-coordenadores para os próximos três anos, o dirigente sindical considerou que “não se percebem os critérios adotados neste movimento".
E isso abre o campo a todas as suspeições. Os critérios que tinham vindo a ser seguidos pelo Conselho [Superior do Ministério Público] até esta data foram completamente alterados neste concurso”, sublinhou.
António Ventinhas relevou o caso do procurador-geral adjunto Remísio Melhorado, que “já tinha muita experiência em coordenação de comarcas e que inclusive ficou muito mal graduado”, ficando atrás de magistrados do Ministério Público de categoria inferior e sem nunca terem assumido funções de coordenação.
O que posso dizer é que no júri estavam dois elementos nomeados pelo PS. Não devia haver partidos que comecem a dominar, desde logo pela composição dos júris, os processos de seleção”, observou, quando questionado sobre as escolhas feitas e agora contestadas como políticas.
As escolhas a contestar no Supremo Administrativo foram conhecidas na quarta ou quinta-feira e a posse dos escolhidos será já na próxima semana, segundo a fonte.
Segundo o Jornal de Notícias, os magistrados que contestam na justiça administrativa a seleção dos procuradores-coordenadores feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, uma estrutura liderada pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, consideram que o processo é "pouco transparente" e decidido "com irregularidades".
Queixaram-se também da falta da audiência prévia e da supressão do direito de reclamação.
Aludem mesmo a "graduações e escolhas cirúrgicas" para travar o acesso ao cargo por procuradores "incómodos".