As investigações criminais têm sido condicionadas pela falta de magistrados Ministério Público (MP), de polícias, nomeadamente na PJ, de peritos de diversas áreas e por "atrasos incomportáveis" nas perícias forenses, alerta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
No relatório de 2018, hoje divulgado, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) chama a atenção para a falta de magistrados do MP, a escassez de quadros nas polícias e a falta de peritos em diversas áreas, elementos cada vez mais necessários para as investigações de crimes complexos.
Em relação às provas digitais, o documento chama a atenção que “as perícias forenses registam atrasos incomportáveis” e que a intervenção em tempo real, com capacidade de resposta imediata, perde-se ”por fraqueza da tecnologia disponível”.
Há domínios da investigação criminal em que o MP mantém uma dependência completa dos especialistas da PJ, cuja dedicação, zelo e competência reconhecemos publicamente, sem prejuízo das insuficiências de equipamento, de recursos humanos e financeiros”, refere o documento.
A capacidade de resposta do MP está “extremamente condicionada pela carência de magistrados” que tende a agravar-se juntamente com a falta de oficiais de justiça nas comarcas de Lisboa, Lisboa Oeste, Lisboa Norte, Açores e Madeira.
Além da falta de magistrados verifica-se que as comarcas se debatem com faltas por doença prolongada, situações de gravidez de risco ou licenças parentais, “havendo dificuldade ou, mesmo, impossibilidade de cumprimento dos objetivos traçados”.
Os números começam a mostrar que já se fazem sentir algumas dificuldades, nomeadamente ao nível do aumento de pendências, havendo receio “que seja posta em causa a recuperação de pendências”, lê-se no documento.
No documento é registada a preocupação com o crescimento do cibercrime associado às formas de corrupção em diversas áreas, criminalidade que o MP “não pode, na grande maioria das situações, prescindir da necessária realização de obtenção de prova digital” e de “perícias informáticas céleres”.
Uma investigação célere não se compadece com a realização de perícias que chegam a demorar anos, razão pela qual têm que ser encontradas formas de encurtar os prazos da realização destas perícias”, salienta.
Também a dimensão internacional de certos tipos de criminalidade e o entrelaçamento entre os crimes financeiros e os de corrupção e conexos, tem aumentado a opacidade dos “modi operandi” e a disseminação da atuação organizada.
O crime violento tem-se caracterizado pela atuação dos gangues itinerantes, com grande mobilidade geográfica, por vezes de dimensão internacional, exigindo “a partilha de informação e concentração de inquéritos no MP” e o trabalho em equipa com os Órgãos de Polícia Criminal para evitar um sentimento de impunidade.
Na criminalidade especialmente violenta destaca-se a atuação dos gangues juvenis, potenciada pelo uso das redes sociais, criando novos desafios de recolha de prova em meio eletrónico e investigações iniciadas na Internet.
Quanto à violência doméstica, é reconhecido no relatório a importância fulcral do apoio técnico e especializado de psicólogos para a análise de risco, para que os magistrados "possam robustecer e fundamentar o apoio às suas decisões”.
Sobre as assessorias técnicas, financeiras, contabilísticas e informáticas, o relatório sublinha que os Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) necessitam de “assessorias informáticas de proximidade que consigam agilizar a realização de perícias informáticas expeditas a pequenas quantidades de informação, por forma reduzir o tempo de espera na concretização de perícias mais simples”.
Desta forma, é possível imprimir outra celeridade aos inquéritos de pequena dimensão e complexidade, que estejam dependentes de perícias informáticas mais simples”, sugerindo a utilização de tecnologia (sala forense) que existe no Departamento Central de Investigação e Ação Penal “em cooperação entre o seu diretor e a Polícia Judiciária”, algo que poderia “facilitar a análise da prova, nomeadamente nas situações menos complexas”, explica.
O relatório evidencia que é possível melhorar a eficácia e desempenho no domínio da recuperação de ativos, explicando que a perda do produto do crime pode ser, em muitas situações, mais eficaz do que a própria aplicação de medidas detentivas, devendo os DIAP estabelecer linhas de atuação que permitam durante a investigação, identificar o património para assegurar a apreensão ou arresto dos bens.