Rui Cardoso referiu que a nova organização judiciária, em vigor desde 1 de setembro do ano passado, «evidenciou a carência» de procuradores e «de funcionários públicos que já antes era manifesta».
«Se quanto aos magistrados do MP a carência é de, pelo menos, 100, quanto aos funcionários judiciais é de, pelo menos, 1.000. Sem eles, os tribunais não andam, a Justiça pára», afirmou no discurso de abertura do X Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com o tema «Qualidade da Justiça, Qualidade na Democracia».
«Um pouco por todo o país, assistimos hoje, em algumas jurisdições, a inúmeros juízes que não podem realizar mais julgamentos e outros atos processuais por indisponibilidade dos magistrados do MP, que estão noutras diligências com outros juízes. Esta é uma enorme sobrecara de trabalho para os magistrados do MP existentes, que passam os dias correndo de diligência para diligência, com vários juízes diferentes.»
Como consequência, assinalou que há «também um não aproveitamento pleno da capacidade de trabalho dos juízes».
«Esta situação vai agravar-se. Desde logo, porque estão neste momento em fase de formação de 60 futuros juízes e apenas 20 futuros magistrados do MP.»
Defendendo um MP «independente, integrado por magistrados autónomos», Rui Cardoso considerou que «nunca haverá verdadeira autonomia do Ministério Público sem autonomia financeira».
«Temos, não raramente, o MP de mão estendida para o executivo, pedindo meios para realizar a investigação A ou a investigação B. Por vezes com resposta positiva, mas normalmente com resposta negativa.»
Rui Cardoso aludiu ainda à integração orgânica da Polícia Judiciária (PJ), referindo que o SMMP não aborda a «mudança da dependência orgânica do Ministério da Justiça para o Ministério da Administração Interna nem muito menos na sua fusão/integração com quaisquer outras polícias».
«Ambos os caminhos agravarão os problemas existentes: será impossível e inviável qualquer esforço para especial aproximação com o MP, visando o efetivo controlo por parte deste das investigações criminais e o reforço da sua qualidade. A fusão com outra polícias poderá até colocar em perigo a existência em Portugal de uma polícia com o grau de conhecimento técnico e científico, de especialização e organização adequados às exigências modernas.»
Por isso, Rui Cardoso concluiu que a PJ «deverá ser funcional e organizamente dependente do MP» e deverá «ser um corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da Justiça, dotado de autonomia administrativa e organizado hierarquicamente na dependência do MP».
Com a presença de mais de duas centenas de magistrados, o X Congresso do MP, em Vilamoura, decorre até domingo, com o tema «Qualidade da Justiça, Qualidade na Democracia».