O gabinete do presidente da Assembleia da República veiculou esta quarta-feira que Eduardo Ferro Rodrigues não tinha competências para enviar as declarações de Joe Berardo à Procuradoria-Geral da República, respondendo às críticas do líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
De acordo com a nota do gabinete do presidente do parlamento, a que a Lusa teve acesso, as declarações de Joe Berardo, prestadas durante a comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, foram “remetidas à Procuradoria-Geral da República pelo próprio presidente” dessa comissão parlamentar de inquérito, “no uso dos especiais poderes que goza, nos termos da lei, uma comissão parlamentar” daquela natureza.
O comunicado adianta também que não são atribuídas ao presidente da Assembleia da República, "nem tão pouco ao parlamento, competências para intervir sobre a instauração de quaisquer processos disciplinares aos membros de Ordens que infrinjam os seus deveres para com a pátria, a sociedade ou a Ordem a que pertencem”.
A nota oficial surge depois de o líder da bancada parlamentar centrista ter considerado que Ferro Rodrigues não hesitou em “enviar para as entidades competentes” as declarações de Berardo, “em nome da dignidade da Assembleia da República”, mas quando “há possibilidade alegadamente de haver falsas declarações” do primeiro-ministro, António Costa, e do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, na comissão parlamentar de inquérito ao processo de Tancos, “já acha que está tudo muito bem e que a dignidade da Assembleia da República não será afetada”.
Através de uma nota distribuída depois da conferência de líderes - que decorreu de manhã para decidir sobre uma reunião da Comissão Permanente para discutir a questão de Tancos -, Ferro Rodrigues considerou que a acusação da dirigente dos centristas, Assunção Cristas, foi “inapropriada, incorreta e injustificada”.
A presidente do CDS-PP acusou o presidente do parlamento de estar a “proteger o PS” ao ter recusado enviar para o Ministério Público as declarações prestadas por Azeredo Lopes e António Costa durante a comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos.
A líder dos centristas justificou a necessidade de enviar as declarações por poderem considerar-se “declarações falsas”.
Respondendo a Cristas, o presidente da Assembleia da República lembrou que as declarações do ex-governante e do líder do executivo socialista “se encontram disponíveis na página do parlamento”, estando “acessíveis sem quaisquer restrições ou condicionalismos” – além da publicação em Diário da Assembleia da República, juntamente com o relatório final da comissão de inquérito, em 29 de junho.
Eduardo Ferro Rodrigues acrescentou que “todos os elementos e informações” pedidos pelo MP à comissão parlamentar de inquérito, sobre as “consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido” nos paióis de Tancos, foram “pronta e diretamente enviados”.
Azeredo Lopes é um dos 23 acusados pelo Ministério Público no processo de Tancos e a quem são imputados os crimes de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação.