Lisboa: prisão para 84 dos 665 condenados por violência doméstica - TVI

Lisboa: prisão para 84 dos 665 condenados por violência doméstica

Violência doméstica

Relatório do Ministério Público diz que, em nove meses, as cinco comarcas da PGDL proferiram 1.059 decisões judiciais, que resultaram em 665 condenações, 84 das quais em prisão efetiva e 382 em pena suspensa, com condições ou regime de prova, e 388 absolvições

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Ficaram em prisão efetiva 84 dos 665 condenados por violência doméstica na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), entre setembro de 2014 e maio de 2015, segundo o Ministério Público.

O relatório sobre violência doméstica, de julho de 2015, indica que cerca de 62% dos arguidos julgados na área da PGDL, entre setembro de 2014 e maio de 2015, foram condenados. Destes, 8% ficaram em prisão efetiva. 36,6% dos arguidos foram absolvidos.

O documento adianta que, em nove meses, as cinco comarcas da PGDL proferiram 1.059 decisões judiciais, que resultaram em 665 condenações, 84 das quais em prisão efetiva e 382 em pena suspensa, com condições ou regime de prova, e 388 absolvições.

O relatório destaca que ”os valores são um pouco diferentes, se considerada apenas Lisboa onde, no mesmo período, para 147 decisões, 112 foram de condenação, 16 delas com prisão efetiva e 66 de prisão suspensa, com condições ou regime de prova, e 35 absolvições. Percentualmente estes números significam 76% de condenações, das quais 11% de prisão efetiva”.

A PGDL refere que as taxas de condenação por violência doméstica “estão um pouco abaixo do parâmetro geral da área da PGDL, apurado para o ano de 2013, em cerca de 87% de condenações”.

O relatório, publicado na página da internet da PGDL, sublinha que, entre setembro de 2014 e maio de 2015, ficaram em prisão preventiva 49 arguidos, com maior incidência nas comarcas de Lisboa Oeste (18), Lisboa (15) Lisboa Norte (14).

A PGDL refere que, na comarca de Lisboa Oeste, que abrange os municípios da Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, a violência doméstica é “o segmento criminal que mais prisão preventiva justifica na fase preliminar do processo penal (mais do que o crime violento organizado ou o tráfico de estupefacientes)".

Segundo a PGDL, em nove meses, registaram-se 10 presos preventivos na Amadora, 15 em Sintra e um em Mafra.

“Uma vez mais se encontra a violência doméstica como maior grupo homogéneo de perigosidade”, realça o documento da PGDL, da qual fazem parte as comarcas dos Açores, Madeira, Lisboa, Lisboa Oeste e Lisboa Norte.

Nas conclusões do relatório, a procuradora-geral distrital, Francisca Van Dunem, considera “curial a retoma do projeto de avaliação da satisfação do utente no recurso aos serviços do MP” e sugere, no âmbito da proteção da vítima, o desenvolvimento da aplicação da teleassistências, “que apenas da vítima e do MP depende, posto que a Administração anuncia a aquisição de mais equipamentos”.

Francisca Van Dunem chama também a atenção para “a necessidade de recurso à proibição de contactos, enquanto medida de coação e pena acessória, que não se confunde nem se substitui por outras medidas, designadamente as que se referem a programas para agressores”.

A procuradora-geral distrital de Lisboa considera ainda que, em sede de julgamento, “parece haver margem para o MP desenvolver plenamente estratégias que melhorem os níveis de esclarecimento da verdade”.
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