O juiz Carlos Alexandre aceitou esta sexta-feira a medida de coação pedida pelo Ministério Público para Joe Berardo. Assim, o empresário madeirense sai em liberdade, tendo agora de pagar uma caução de cinco milhões de euros nos próximos 20 dias.
O Ministério Público não pediu a medida coação de prisão preventiva para o empresário Joe Berardo, indiciado por crimes como burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de confiança.
Adicionalmente, o juiz decretou que o madeirense terá de entregar o passaporte nos próximos cinco dias, ficando ainda proibido de sair do país e de contactar com o advogado André Luís Gomes, o outro arguido que foi detido, e que terá de pagar uma caução de um milhão de euros.
Refira-se que o pagamento das duas cauções não terá de ser feito necessariamente em dinheiro, podendo ser apresentando em forma de garantias bancárias ou de imóveis, por exemplo.
O advogado fica ainda proibido de prestar serviços jurídicos a Joe Berardo e às suas empresas.
O juiz Carlos Alexandre entende que ambos os arguidos estão fortemente indiciados pelos crimes que o Ministério Público lhes imputa. O magistrado considera ainda que há perigo de fuga ou subtração à ação da justiça em relação a Joe Berardo, havendo perigo de perturbação de inquérito relativamente a ambos os arguidos.
Joe Berardo foi detido na terça-feira num processo que investiga vários crimes relacionados com a Caixa Geral de Depósitos. A notícia foi inicialmente avançada pela TVI, e o processo conta já com mais de dez arguidos, entre os quais o antigo presidente do banco público, Carlos Santos Ferreira.
O caso foi tornado público depois de uma operação em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado.
Segundo comunicados da PJ e do DCIAP, nesta investigação, que decorre no âmbito do denominado processo Caixa Geral de Depósitos (CGD), existem suspeitas da prática de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas.
A PJ esclareceu que se trata de um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.