MP acusa 12 pessoas por auxilio à imigração ilegal

O Ministério Público acusou 12 pessoas pelos crimes de associação para auxílio à imigração ilegal, casamentos de conveniência, falsificação de documentos e associação criminosa, informou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Segundo a PGDL, escreve a Lusa, os arguidos são de nacionalidade indiana, paquistanesa, brasileira e portuguesa e foram acusados de terem criado uma organização criminosa de dimensão internacional, com a finalidade de obterem fraudulentamente a regularização da permanência no espaço da União Europeia de cidadãos oriundos de países terceiros, fazendo-o a troco de avultadas quantias em dinheiro e auferindo elevados lucros ilícitos com tal actividade.

«Para tanto, desenvolveram a realização de casamentos de conveniência entre cidadãs portuguesas e pessoas de origem maioritariamente hindustânica, a quem cobravam entre 10.000 a 11.000 euros para que estes obtivessem a regularização de permanência em qualquer país da União Europeia com base na realização dos ditos casamentos de conveniência», refere a PGDL.

A rede - diz o Ministério Público - direccionava-se ainda para outros países europeus, designadamente Espanha e Alemanha, uma vez que em Portugal tinham ocorrido vários desmantelamentos de grupos idênticos. Para atingirem os seus intentos fabricavam toda a espécie de documentos, tais como bilhetes de identidade, passaportes, cartões de residência.

A organização criminosa angariava as cidadãs portuguesas nos bairros mais pobres de Lisboa e aproveitando-se das suas extremas dificuldades financeiras prometiam-lhes quantias em dinheiro a troco de participarem nestes casamentos de conveniência.

«As quantias pagas a cada uma delas oscilavam entre 1.500 a 2.000 euros. Nalguns casos, chegavam mesmo a ficar-lhes com a documentação entregue para o efeito que revertia para a organização, servindo de modelo para a contrafacção de documentos», precisa a PGDL, notando que a actividade criminosa desenrolou-se entre 2009 e Maio de 2012, data da detenção dos principais arguidos.

Cinco dos 12 arguidos agora acusados encontram-se em regime de prisão preventiva.

O inquérito foi dirigido pela Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento/UECEV (11ª secção) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e a investigação foi executada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).