MP pede condenação de PSP que lançou gás pimenta sobre alunos

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira a condenação do agente da PSP de Braga que lançou gás pimenta sobre os alunos da Escola Secundária Alberto Sampaio, naquela cidade, numa manifestação estudantil em janeiro de 2013.

Nas alegações finais do julgamento, no Tribunal Judicial de Braga, o procurador do MP considerou que o arguido fez «um uso apressado e inapropriado» do gás pimenta, alegadamente para dispersar os manifestantes e permitir que os agentes da PSP acedessem ao portão da escola, que tinha sido fechado a cadeado.

«Não há nenhuma justificação que retire a ilicitude do que fez», sublinhou o magistrado, pedindo a aplicação de uma pena de multa.

Caso o tribunal decida pela qualificação dos crimes, o MP defende uma pena de prisão inferior a um ano, que permita a sua substituição por multa.

O arguido está acusado de nove crimes de ofensa à integridade física qualificada, mas o representante do MP pediu hoje a sua condenação por apenas cinco crimes de ofensa à integridade física simples.

Como atenuantes para a atuação do arguido, referiu que o gás pimenta não é letal e enfatizou o contexto em que os factos decorreram, numa manifestação que juntou cerca de meio milhar de alunos.

A defesa do arguido esgrimiu as várias «contradições» das testemunhas para vincar que «não há nenhuma prova inequívoca» para o condenar.

Lembrou que a polícia interveio «para repor a ordem pública» e que os agentes mobilizados para o local foram injuriados e «empurrados contra o gradeamento» pelos alunos.

«Os alunos revelaram respeito zero pela autoridade», disse ainda, para pedir a absolvição do arguido.

O arguido disse que só recorreu ao gás pimenta para «resgatar» um outro agente que tinha ficado «bloqueado» no meio da manifestação.

Aludiu a 17 anos de profissão e a uma folha de serviços «exemplar».

O arguido foi alvo de um processo instaurado pela Inspeção-Geral da Administração Interna, cujo resultado se escusou a divulgar, dizendo apenas que recorreu da decisão.

«Há perspetivas de punição, mas tenho habilitações para fazer outras coisas. Não é isto que me vai deitar abaixo», referiu.

No dia dos factos, o comando nacional da PSP referiu, em comunicado, que quando os agentes de Braga chegaram ao local «foi necessário passar pelo cordão de alunos que se encontravam a obstruir a passagem», de forma a garantir que os bombeiros «teriam acesso ao portão para cortar o cadeado».

«Durante esta intervenção, alguns alunos agarraram-se aos polícias na tentativa de os demoverem dessa intenção, cercando-os posteriormente. Para evitar a necessidade de intervenção com bastões de ordem pública, foi utilizado por um polícia gás pimenta, para cessar os atos referidos», explicou a PSP.

Para o comando da PSP, a intervenção «foi feita na medida e proporção a evitar uma intervenção mais musculada».

Os factos remontam à manhã do dia 18 de janeiro de 2013 e registaram-se no parque de estacionamento da Escola Secundária Alberto Sampaio, por ocasião de uma manifestação de alunos contra a decisão do Ministério da Educação que determinava a sua integração no Agrupamento de Escolas de Nogueira.

O acórdão será lido a 19 de março.