O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira a condenação dos cinco militares da GNR que estão a ser julgados no Tribunal de Beja por crimes de sequestro, violação de domicílio e agressões a trabalhadores imigrantes em Odemira.

Na 4.ª sessão do julgamento o coletivo de juízes ouviu as últimas testemunhas e, de tarde, tiveram lugar alegações finais, não só da parte do MP, mas também dos advogados dos cinco arguidos.

O MP pediu a condenação dos cinco pelos factos que vêm descritos na acusação, mas não se pronunciou acerca da medida da pena. Disse apenas que achava que os factos estavam provados”, disse à agência Lusa, no final da sessão, a advogada Ana Aleixo, que representa dois dos arguidos, Luís Delgado e Nelson Lima.

O causídico Luís Cruz Campos, representante de outro dos arguidos, João Lopes, confirmou à Lusa que “o MP pediu a condenação de todos pelos crimes que vinham acusados, em coautoria”, e defendeu a aplicação de “uma sanção acessória de proibição de exercício de funções”, igualmente válida para os cinco.

O que o MP pretende é que fiquem proibidos de exercer funções durante um período, que pode ir de três a cinco anos”, acrescentou.

O coletivo de juízes definiu para 3 de julho, às 15:00, a sessão para a leitura do acórdão, disseram ambos os advogados contactados pela Lusa.

Os cinco militares da GNR – André Ribeiro, João Lopes, Ruben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima – foram detidos em 08 de maio de 2019 e estão acusados, em coautoria material, de quatros crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois de sequestro e dois de violação de domicílio por funcionário, sendo João Lopes ainda acusado de um crime de falsificação de documento.

Ana Aleixo disse à Lusa que, nas alegações finais, pediu a absolvição dos seus dois clientes, por considerar que “a prova relativamente a eles é inexistente”.

O MP faz um enquadramento genérico, em que coloca todos a fazerem tudo e, portanto, eu pretendi demonstrar que não são todos a fazer tudo e que as testemunhas diferenciaram as pessoas. Em relação aos meus clientes, não os colocaram a fazer aquilo que vem descrito na acusação”, argumentou.

Quanto ao advogado de João Lopes, revelou ter pedido a absolvição do seu constituinte quanto “a três crimes”, como “o sequestro, a violação de domicílio e ofensa à integridade física”.

“Assumi um crime de ofensa à integridade física” relativamente a um dos trabalhadores, “na forma de coautoria”, já que João Lopes “assumiu perante o tribunal que usou a força e que ouviu o André Ribeiro usar a força também”, disse.

Nas alegações finais, resumiu à Lusa Luís Cruz Campos, o advogado do arguido André Ribeiro “pediu a absolvição do seu cliente por todos os factos”, enquanto o advogado de Ruben Candeias “assumiu uma violação de domicílio e uma ofensa à integridade física”.

Segundo a acusação do MP, o caso remonta à noite de 30 de setembro e madrugada de 01 de outubro de 2018, na zona de Almograve e Longueira, concelho de Odemira, quando, após um jantar em que estiveram presentes cerca de 25 indianos, mas também André Ribeiro, os cinco militares são apontados como tendo acedido à residência de trabalhadores desta nacionalidade e alegadamente agredido e transportado sob coação alguns para a zona do restaurante.

/ AG