A defesa do vice-presidente angolano Manuel Vicente pediu ao juiz de instrução criminal que devolva os autos do processo "operação Fizz” ao Ministério Público, considerando que o caso não pode seguir para a fase de instrução.

O Ministério Público (MP) optou por enviar o processo para a fase de instrução, após considerar que se revelaram ineficazes as tentativas para notificar Manuel Vicente, em Angola, da acusação de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Alegam os advogados de Manuel Vicente, numa nota enviada à agência Lusa, que os autos do processo devem ser devolvidos aos MP, na sua totalidade, “por não se verificarem os pressupostos estabelecidos pelo artigo 283, nº5, do Código Processo Penal” que permite que o processo prossiga “quando os procedimentos de notificação se tenham revelado ineficazes”.

Caso a juíza de instrução não aceite o pedido de devolução dos autos da operação Fizz ao MP, a defesa de Manuel Vicente quer que a magistrada ordene a separação do processo do político angolano e o envie ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Caso haja separação do processo-crime de Manuel Vicente, os advogados Rui Patrício e João Lima Cluny pedem que seja concedido uma nova contagem de prazo para os arguidos poderem requerer a instrução.

No processo "Operação Fizz", cuja acusação foi conhecida em fevereiro, Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Já ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

São ainda arguidos Armando Pires e Paulo Blanco, advogado do antigo presidente da Sonangol.