Operação Furacão: MP não quer levantar segredo de justiça

O Ministério Público reclamou do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que mandava levantar o segredo de Justiça no processo «Operação Furacão», invocando «nulidades e inconstitucionalidade», divulgou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República, informa a agência Lusa.

«Relativamente ao processo conhecido por Operação Furacão, a Procuradora-Geral Adjunta, no Tribunal da Relação de Lisboa, apresentou competente reclamação do acórdão proferido no que respeita ao segredo de justiça, tendo sido invocadas nulidades e inconstitucionalidade», refere uma nota da PGR.

A PGR acrescenta que «só depois de apreciada a reclamação é que se decidirá se é, ou não, interposto recurso» da decisão da Relação.

Advogado vai responder

Paulo Farinha Alves, que representa pelo menos dez arguidos no processo, vai responder à reclamação: «Se o Ministério Público reclamou do acórdão da Relação de Lisboa eu serei notificado e vou responder».

O advogado lamentou ainda não ter sido informado da reclamação do Ministério Público antes da comunicação social.

A 10 de Julho, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou levantar o segredo de Justiça interno, por considerar que foi mantido por um tempo superior ao contemplado na lei.

A decisão surgiu na sequência de um recurso interposto pelo advogado Paulo Farinha Alves.

A «Operação Furacão», que foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores por suspeitas de fraude/evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.