Os advogados que representam os familiares das vítimas do acidente na praia Maria Luísa consideraram esta terça-feira que houve “negligência grosseira” por parte do Estado, com o Ministério Público a contrapor que houve imprudência por parte daquelas.
Durante as alegações finais do julgamento, que começou a ser julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé 10 anos depois do acidente, manteve-se a discussão sobre as duas matérias que moldaram todo o processo: a distância a que as vítimas estavam do rochedo e a existência de sinalética com aviso de perigo.
O Estado, único réu no processo, responde pelo pedido de indemnização civil de 911 mil euros apresentado pelos familiares das cinco pessoas que morreram após o desmoronamento de um leixão (rocha grande), na manhã de 21 de agosto de 2009, na praia Maria Luísa, em Albufeira.
Para os advogados dos familiares das vítimas houve “negligência grosseira” por parte do Estado, porque “sabia que as pessoas não podiam estar ali, mas não as avisou” de forma esclarecedora quanto aos perigos que corriam.
Os turistas não são técnicos, por isso, teriam de ser os técnicos a alertar para os riscos”, argumentou Germana Sanhudo, advogada da família de Maria Emília Dias, de 37 anos, que ainda foi resgatada com vida dos escombros, mas acabou por morrer.
Também para João Carlos Silva, advogado de Vítor Sousa, um dos sobreviventes do acidente, “apesar de haver conhecimento e informação desde 1996, as devidas placas [de perigo] nunca foram colocadas”, culpando o Estado de não ter feito o “mínimo”.
Pedro Proença, que representa os familiares das quatro vítimas mortais que pertenciam à mesma família, alegou que houve “dolo e negligência do Estado”, que começou logo na “informação trabalhada” a nível mediático, culpabilizando as vítimas.
Segundo o causídico, apesar de no momento do colapso haver um sinal colocado no leixão, este tinha sido posto pelo concessionário e ostentava o símbolo do Instituto de Socorros a Náufragos, remetendo mais para o perigo de afogamento.
Já a procuradora argumentou que não ficaram provadas as distâncias a que as vítimas estavam do leixão, o que a levou a concluir que, segundo os testemunhos recolhidos, estariam “pertinho da rocha”, ou seja, entre três a seis metros.
O leixão estava sinalizado, o que demonstra uma conduta negligente por parte das pessoas”, referiu a magistrada do Ministério Público, notando que as autoridades tinham feito uma operação de saneamento (derrube parcial controlado) pouco tempo antes do colapso.
A procuradora alegou que, até àquela data, não tinha havido registo de derrocadas no verão, apenas no inverno, defendendo que o Estado “fez o seu trabalho” ao colocar a sinalização na entrada principal da praia.
Durante a manhã, o tribunal começou por ouvir através de videoconferência um dos sobreviventes, Vítor Sousa, para esclarecer a que distância estava do leixão, já que em março passado dissera em tribunal que estava a 10 metros, quando em outubro de 2009 referira estar a três.
Ao tribunal, reafirmou que estaria a 10 metros de distância do leixão, lembrando que era a pessoa do grupo que se encontrava mais afastada da formação rochosa, cujo desabamento o deixou soterrado durante cerca de quatro horas, atingindo mortalmente a sua namorada, cunhada e sogros.
De seguida, o tribunal ouviu novamente Sebastião Teixeira, diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral à data do acidente, na tentativa de esclarecer em que locais estava afixada a sinalética de perigo na praia Maria Luísa e se esta era esclarecedora quanto ao risco para os banhistas.
Segundo Sebastião Teixeira, aquando do acidente não existiam ainda as placas sinalizadoras com a indicação cartográfica das faixas de risco e a distância de segurança, que deve ser de pelo menos 1,5 vezes a altura da arriba, sinalética que só veio a ser implementada em 2013.
O desabamento do leixão - com 10 metros de altura, seis de diâmetro e um peso de várias toneladas - causou há 10 anos, na manhã de 21 de agosto de 2009, a morte de cinco pessoas que passavam férias no Algarve, quatro das quais da mesma família.