Sindicato dos Magistrados do MP concordam com solução para o “Ticão” - TVI

Sindicato dos Magistrados do MP concordam com solução para o “Ticão”

  • Agência Lusa
  • HCL
  • 17 jun 2021, 18:40
Sala de audiências

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a solução apresentada esta quinta-feira pelo Governo para o Tribunal Central de Instrução Criminal (“Ticão”) é positiva porque transmite imparcialidade do Tribunal ao reforçar o corpo de juízes.

Os principais problemas [do “Ticão”] tinham a ver com a polarização da atenção sobre apenas dois magistrados com personalidades próprias que faziam com que a imparcialidade, que é essencial ao tribunal, ficasse de algum modo colocada em causa", afirmou hoje o presidente do SMMP, Adão Carvalho, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Desta forma, Adão Carvalho considerou que se trata de uma "resposta positiva".

Esta proposta de lei do Governo, que agora irá ser discutida na Assembleia da República, teve em conta as sugestões apresentadas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Ordem dos Advogados, adiantou a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

 

Continue a ler esta notícia