A Plataforma de Proteção de Jornalistas, do Conselho da Europa, alertou hoje para o perigo para a liberdade de imprensa que representa a vigilância policial a dois jornalistas portugueses numa investigação do Ministério Público sobre violação do segredo de justiça.

Segundo o alerta difundido pela plataforma, o Ministério Público português colocou em risco a proteção das fontes dos jornalistas e tais atos colocam em risco a liberdade de imprensa.

A plataforma refere que os jornalistas foram colocados sob vigilância policial a pedido da procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, Andrea Marques, no âmbito de uma investigação sobre fugas de informação/violação do segredo de justiça, relacionadas com o caso de corrupção "e-Toupeira", iniciado em março de 2018 e ligado ao futebol e sublinha que a ordem de vigilância foi emitida sem autorização de um juiz de instrução.

Entretanto, a Federação Europeia de Jornalistas associou-se ao Sindicato dos Jornalistas portugueses na denúncia de violação do sigilo de fontes jornalísticas, tendo em conta a sua "importância para a liberdade de imprensa numa sociedade democrática" e o efeito "potencialmente desencorajador" de ordens visando identificar uma fonte obtida no exercício dessa liberdade.

A Federação Europeia de Jornalistas notificou Portugal junto do Conselho da Europa pela "clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação", refere o sindicato.

Esta "é a primeira vez que Portugal é alvo de um 'alerta' na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo", refere o SJ.

"Para a FEJ, o caso é especialmente grave numa altura em que Portugal assume a presidência portuguesa da União Europeia e viu ser nomeada, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)", prossegue o sindicato, em comunicado.

A FEJ recorda "que Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º)".

A recomendação, que estabelece que a proteção das fontes de informação dos jornalistas constitui uma condição fundamental para o trabalho jornalístico e para a liberdade de imprensa, pede aos governos dos Estados-membros do Conselho da Europa "que tragam os princípios nela explanados ao conhecimento das autoridades públicas, das autoridades policiais e do sistema judiciário".

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, anunciou na quinta-feira que vai averiguar se a atuação de magistradas do DIAP de Lisboa é passível de infração disciplinar no caso em que jornalistas foram vigiados pela PSP.

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