A ministra da Justiça considerou esta terça-feira que a utilização de telemóveis ilegais em estabelecimentos prisionais é má e “não pode acontecer”, e anunciou que o Governo está a negociar a instalação de 150 cabines telefónicas nas prisões.
É mau para o ponto de vista do sistema prisional e para a ideia que se tem de ter da segurança no interior, é mau e não pode acontecer”, disse aos jornalistas Francisca Van Dunem à margem da visita que efetuou hoje ao Juízo de Comércio de Lagoa, no distrito de Faro.
De acordo com a ministra, para evitar que os reclusos utilizem telemóveis não autorizados dentro do sistema prisional, como aconteceu recentemente com um recluso que filmou e divulgou imagens captadas no interior do Estabelecimento Prisional do Linhó (Sintra), o Governo tem pensadas soluções: a instalação de cabines telefónicas e a utilização de números predefinidos durante determinados períodos.
Neste momento está-se a negociar 150 cabines telefónicas, uma coisa que já não se usa, para o interior dos estabelecimentos prisionais, para permitir que as pessoas possam contactar e não tenham que recorrer a outro tipo de métodos”, sublinhou a governante.
Para Francisca Van Dunem, a outra medida, é a permissão da utilização de telemóveis “com números prefixados, pelos quais as pessoas podem ligar durante um período”.
A governante reconheceu que os presos têm um tempo reduzido autorizado de contacto com telefones, defendendo uma alteração desse tempo “para combater a entrada ilegal dos aparelhos de comunicação nas cadeias”.
É obvio que só há tráfico onde há necessidade e o que é preciso fazer é acabar com a necessidade de traficar”, defendeu a ministra, acrescentando que os aparelhos utilizados pelos reclusos “são instrumentos que têm uma dimensão reduzida e que se compram facilmente”.
Na opinião de Francisca Van Dunem, “é um problema que só pode ser combatido através de formas que impeçam ou que tornem menos rentável a utilização destes instrumentos clandestinamente”.
A ministra admitiu ainda que a deteção dos aparelhos de comunicação “nem sempre é fácil, e o que tem sido feito são buscas no interior das prisões e aplicados os procedimentos disciplinares às pessoas envolvidas”.
A governante considerou que o sistema prisional “está hoje melhor” embora continuem a existir problemas, não só com os telemóveis como ainda do tráfico de estupefacientes.
Temos há muito tempo o problema de tráfico de droga nas cadeias e para combater temos de bloquear as novas formas que vão aparecendo e acionar os mecanismos que passam pela realização de buscas inopinadas, para detetar esse tipo de produtos”, indicou.
Para a governante, as técnicas e o ‘modus operandi’ dos grupos criminosos alteram-se à medida que as policias os vão detetando, tendo o Governo “identificadas soluções que podem não terminar com isto, mas que as vão seguramente mitigar”.
Em relação aos estupefacientes é continuar a perceber quais são os novos canais de entrada, e termos capacidade de prevenção e antecipação das formas de entrada e reforçar a vigilância ao nível das entradas e, depois, obviamente, reprimir de forma enérgica as situações em que se identifique as situações em que haja tráfico de estupefacientes”, concluiu.
A ministra da Justiça deslocou-se hoje ao Juízo de Comércio de Lagoa, no Algarve, onde era esperada por duas dezenas de funcionários judiciais em protesto contra o que dizem ser “a falta de diálogo” do Ministério sobre a revisão do estatuto destes profissionais do setor da justiça e pelo reforço dos funcionários nos tribunais.
No final da visita, Francisca Van Dunem acompanhada pela secretária de Estado da Justiça dirigiu-se ao grupo, tendo ouvido as reivindicações, indicando que o Governo está atento e a “trabalhar para resolver os problemas do setor”.
Cabines não resolvem problema dos telemóveis
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) anunciou que a introdução de mais telefones e cabines nas prisões não vai resolver o problema, salientando que os reclusos vão continuar a conseguir introduzir telemóveis nos estabelecimentos prisionais.
“Os reclusos que exibem imagens através de vídeos ou fotos do interior dos estabelecimentos prisionais, não estão interessados em cabines e mais telefones. Estes reclusos vão continuar a tentar e a conseguir (lamentavelmente) introduzir telemóveis nas prisões para utilizarem as redes sociais e exibirem-se aos amigos em festas, no ginásio, na cela e outros cenários que mostrem o seu poder na prisão, e as cabines não permitem essa exposição”, refere o sindicato em comunicado.
O sindicato, em resposta à ministra da Justiça, acrescenta que os vídeos e fotografias publicados nas redes sociais não são poucos, referindo que nas páginas pessoais dos reclusos existem “postagens diárias de muitas prisões diferentes”.
O documento acrescenta que a droga nas prisões é, na maioria, haxixe, salientando que o governo não tem “substitutos de haxixe” e que não combate de forma eficaz a sua circulação nas prisões.
Já em relação ao número de detidos, o SNCGP salienta que a lotação dos estabelecimentos prisionais no país é de 12.694 reclusos e que, a 15 de abril deste ano, existiam 12.906 reclusos, mais 212 que os lugares disponíveis.
O sindicato diz ainda que existe uma “enorme falta de guardas prisionais” e que o novo horário de trabalho origina uma “redução significativa” de guardas ao fim de semana.