Ministra: «Citius está em pleno funcionamento»

Notícia atualizada às 14:45

«O Citius está em pleno funcionamento. Houve um momento difícil, mas não correspondeu ao que tantas vezes vi afirmado. A maior parte das espécies processuais não passa pelo Citius e muitas vezes aproveitam-se situações para criar mais dificuldades. Em Portugal reformar é saltar para a fogueira», declarou aos jornalistas.

E continuou: «Antigamente um processo executivo era para emoldurar numa parede e hoje consegue-se resolver em três ou seis meses e com a entrada em funcionamento do Processo Pré-Executivo (PEPEX) menos ainda vai demorar. Demorava anos. O que é o atraso de um mês numa reforma desta envergadura?», questionou, citada pela Lusa. 

Reforma tem de continuar

«Pese as dificuldades com o Citius, não só recuperámos como na próxima semana estaremos em condições de avançar com o Processo Pré-Executivo (PEPEX), com um prazo curto de audição, o que dispensa os credores de recorrer ao Tribunal».

O Leilão Eletrónico foi outro exemplo que deu para ilustrar a reforma que está a ser aplicada, «após anos de consagração legal». A ministra agradeceu a colaboração dada pela Câmara de Solicitadores, a qual vai permitir dispensar os tribunais «da diligência da abertura de propostas em carta fechada, permitindo a toda a sociedade participar na venda» dos bens.

A ministra lembrou também a entrada em vigor do novo Código do Processo Civil, que «valoriza a substância em vez da forma e responsabiliza todos os intervenientes, e eliminou expedientes dilatórios, impondo o máximo de verdade, no mínimo tempo e com menores custos processuais».

A governante apresentou dados para comprovar que as medidas do Executivo permitiram «a redução de processos» pendentes nas ações cíveis de forma «consistente», elogiando ainda os juízes que «findam mais processos do que os que entram».

Nas ações executivas, o primeiro trimestre de 2014 foi o sexto consecutivo em que reduziu o saldo processual, «após duas décadas de constante aumento», com taxas de resolução processual entre os 160% e os 204% em sucessivos trimestres, desde 2013.

Outro dado: os processos de insolvência e recuperação de empresas diminuíram 7,6% no primeiro trimestre de 2014, em relação a igual período do ano anterior.

Os méritos da nova organização judiciária foram igualmente defendidos, com vista à «melhoria do acesso e eficácia, o que pressupõe uma Justiça com qualidade e rapidez».

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas após presidir à abertura do VI Congresso dos solicitadores e agentes de execução, que decorre em Aveiro, tendo ainda desvalorizado os atrasos verificados face à dimensão da reforma em curso.

Antecedeu a ministra o presidente da Câmara de Solicitadores, Carlos Resende, que levantou, entre outras questões, a importância do contacto pessoal na realização da Justiça, que fica prejudicada quando é feita a citação em carta registada a pessoas deficientes, ou imigrantes que não dominam a Língua portuguesa.

Em relação ao trabalho dos agentes de execução, pediu maior equilíbrio na distribuição dos processos, havendo agentes com três ou cinco processos e escritórios com cinco ou oito mil a que não conseguem dar seguimento e reclamou a extensão da sua intervenção aos processos administrativos.