Cerca de 6.000 elementos das forças de segurança vão ter as carreiras descongeladas em março e as negociações com as estruturas sindicais sobre esta matéria vão iniciar-se no próximo mês, anunciou o ministro da Administração Interna.
Eduardo Cabrita avançou que no início de março vão ter início negociações com as estruturas sindicais das forças de segurança para ser definida a forma como vai ser feita a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2011 e 2017.
“O Orçamento do Estado vai ser aplicado, isto é, desbloqueando as carreiras permitindo que, em março, já cerca de 6.000 homens possam progredir, que as promoções sejam realizadas e iniciando na primeira semana de março o diálogo com as associações sindicais sobre o artigo 19”, disse o ministro.
Eduardo Cabrita participou hoje à tarde num debate parlamentar de atualidade sobre segurança interna marcado pelo CDS-PP, sendo o descongelamento de carreiras dos elementos da PSP e da GNR e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, uma das questões levantadas pelo partido.
“Em março daremos pleno cumprimento ao artigo 18, projetando as progressões resultantes do congelamento de carreiras, depois de tantos anos de congelamento dos níveis remuneratórios para os profissionais das forças e serviços de segurança e iniciaremos, na primeira semana de março, o diálogo com as associações sindicais sobre a forma de aplicação do artigo 19 na área das forças de segurança”, disse.
Na terça-feira, sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR e das Forças Armadas entregaram uma moção ao primeiro-ministro para exigir ao Governo uma resposta sobre o descongelamento das carreiras até ao final do mês, ameaçando com ações de luta caso a situação não seja resolvida.
Durante o debate foi questionado pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes sobre a lei sindical da Polícia de Segurança Pública, tendo o ministro recordado que está “há longo tempo na Assembleia da Republica” e é uma matéria que exige uma maioria por dois terços.
Eduardo Cabrita considerou a lei sindical da PSP “prioritária para o Governo” e sustentou que, após estar “clarificada a situação” do partido e da bancada do PSD, possa ser rapidamente aprovada.
Respondendo ainda ao deputado do PSD, o ministro afirmou que os cargos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil vão ser definidos por concurso.
Enquanto o PSD saudou o CDS-PP por ter trazido o tema da segurança interna a debate ao parlamento, o Bloco de Esquerda, PCP e PS mostraram-se perplexos pela escolha.
O deputado do PCP António Filipe recordou que “um debate de atualidade é marcado quando se verifica algo extraordinário”, sublinhando que este momento “marca o renascimento do CDS para os temas da segurança”.
Para o deputado do CDS-PP Telmo Correia, “o descontentamento, preocupação e motivação das forças de segurança é indiscutivelmente uma matéria que está na ordem do dia”.
Além do descongelamento das carreiras, Telmo Correia levantou ainda questões relacionadas com a atribuição do subsídio de risco aos polícias, fardamento, lei de segurança privada e plano de segurança dos aeroportos, matérias que não foram respondidas por Eduardo Cabrita.