As forças de segurança têm “orientações muito precisas” para nas próximas semanas intervirem em casos de ajuntamentos de pessoas e encerrarem qualquer estabelecimento comercial quando violarem as regras de contenção à covid-19, disse hoje o ministro da Administração Interna.
As zonas prioritárias de atuação [nas próximas duas semanas] é a reabertura do ano letivo, o acompanhamento da situação dos lares e a verificação pelas forças se segurança do respeito pelas medidas sobre ajuntamento, utilização de restaurantes, áreas comerciais e outros espaços públicos”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita.
O acompanhamento das medidas que vão estar em vigor a partir de terça-feira, dia em que Portugal continental vai entrar em situação de contingência para fazer face à pandemia de covid-19, foi um dos assuntos abordados na reunião da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta e de Contingência.
No final da reunião, o ministro, que coordena esta estrutura, avançou que foram dadas “orientações muito precisas” às forças de segurança para intervirem relativamente ao cumprimento das restrições de ajuntamentos, que vão estar limitados a 10 pessoas.
O governante sublinhou também que está a ser “dada com muito rigor” às forças de segurança a orientação sobre a lotação nos restaurantes e centros comerciais, cuja violação das regras pode levar ao encerramento.
Não podem existir grupos superiores a 10 pessoas dentro dos restaurantes”, afirmou, acrescentando que as novas regras para os centros comerciais é que não podem existir mais do que quatro pessoas por mesa e que devem estar separadas entre elas.
“Deve ser estritamente respeitada e, se não for respeitada, será fundamento de encerramento ou dessa área de restauração ou, se reiteradamente a prática for assumida, poderá levar ao encerramento de centros comerciais”, sustentou.
No entanto, Eduardo Cabrita ressalvou que a primeira ação das forças de segurança é a sensibilização e o apelo para que se cumpram as regras, mas o incumprimento reiterado leva a uma punição.
As forças de segurança também vão estar atentas se as regras são cumpridas nos restaurantes, cafés e pastelarias que se situam a 300 metros das escolas e que vão ficar limitados ao máximo de quatro pessoas por grupo.
Sobre o novo letivo, que arranca na próxima semana, Eduardo Cabrita explicou que a secretária de Estado da Administração Interna já teve uma reunião com as áreas da saúde e da educação e com os 18 comandastes distritais da Proteção Civil para se articular a forma de atuação da proteção civil nos estabelecimentos escolares.
Portugal continental vai estar em situação de contingência para fazer à face à pandemia de covid-19 entre 15 e 30 de setembro.
O Governo justifica a situação de contingência em todo o território de Portugal continental com o crescimento de novos casos diários de contágio da doença, o início do ano letivo escolar e o aumento expectável de pessoas em circulação, designadamente, nos transportes públicos em áreas com elevada densidade populacional.
Entre as medidas que vão ser aplicadas está a limitação dos ajuntamentos a 10 pessoas e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20:00, em todos os estabelecimentos, à exceção daqueles que servem refeições.
Outras medidas passam pela proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, enquanto os restaurantes, cafés e pastelarias que se situam a 300 metros das escolas vão ficar limitados ao máximo de quatro pessoas por grupo e os estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10:00 e terão de encerrar entre as 20:00 e 23:00, conforme decisão municipal.
Em Portugal, morreram 1.855 pessoas dos 62.813 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A estrutura de monitorização faz o acompanhamento e produz informação regular sobre o evoluir das situações em vigor no território do continente, integrando representantes da GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Justiça, da Administração Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.
Mais de 80 detenções e duas mil contraordenações
Mais de 80 detenções e quase duas mil contraordenações por violação das regras de contenção da covid-19 foram feitas pelas forças e serviço de segurança desde julho, revelou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna.
As forças e serviços de segurança no âmbito das ações de fiscalização de garantia do cumprimento das medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo realizaram 82 detenções e procederam à instauração de 1.905 autos de contraordenação por incumprimentos vários”, disse Eduardo Cabrita, especificando que estes são dados entre julho e a passada quinta-feira.
O ministro falava aos jornalistas no final da reunião de Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta e de Contingência e no qual foi feito um balanço das forças de segurança.
Segundo o governante, as detenções mais comuns são o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e a desobediência.
Eduardo Cabrita, que coordena esta estrutura, avançou também que as infrações mais comuns são o não uso de máscara nos locais obrigatórios, violação das regras dos horários dos estabelecimentos comerciais e do número de pessoas dentro destes locais.
Na reunião foi também feita uma avaliação do mecanismo de controlo através da exigência de testes de diagnóstico à covid-19 aos passageiros de voos oriundos de países fora da União Europeia.
O ministro indicou que através deste modelo, que teve início em agosto, foram controlados 363 voos que transportaram 50.125 passageiros, que na maioria chegaram ao aeroporto de Lisboa com os testes de diagnóstico negativos realizados nos países de origem.
De acordo com Eduardo Cabrita, menos de 10% dos passageiros (3.800) chegaram a Portugal sem teste e destes mais de 80% realizaram-no no aeroporto e os restantes foram notificados para o fazer nas 48 horas seguintes, devendo para tal permanecer nas habitações ou locais de estadia até conhecerem os resultados.
Segundo o governante, os passageiros que chegaram a Portugal sem teste eram oriundos dos países africanos de língua portuguesa.
Portugal Continental está atualmente em situação de alerta devido à pandemia d covid-19, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa que está em contingência.
O regime da situação de contingência que vigorava para a Área Metropolitana de Lisboa passa, a partir de 15 de setembro, a aplicar-se a todo o continente.
A reunião da estrutura de missão teve ainda como objetivo programar o acompanhamento das medidas que vão estar em vigor a partir da próxima terça-feira.
Em Portugal, morreram 1.855 pessoas dos 62.813 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.