O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, revelou esta quarta-feira que foram detetados mais de 31.500 casos em que a limpeza de terrenos não foi feita dentro do prazo, no âmbito da prevenção dos incêndios florestais.
Foram sinalizadas 31.582 situações em que a limpeza não está de acordo com os padrões estabelecidos na lei. Essas situações estão a ser comunicadas aos municípios, para que até ao final de maio possam ter agora não uma fase de sensibilização, mas de acompanhamento por parte da GNR”, disse o ministro, que foi ouvido hoje no parlamento pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
O prazo para limpar o mato e podar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas terminou em 15 de março. Perante o incumprimento dos proprietários deste prazo, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
De acordo com Eduardo Cabrita, o programa de sensibilização e promoção da limpeza de terrenos, tendo em vista a prevenção de fogos florestais, decorreu em 1.142 freguesias consideradas prioritárias e em 605 freguesias não prioritárias.
O ministro destacou também que o Governo irá notificar os municípios que ainda não disponham de Planos de Proteção da Floresta contra Incêndios.
O ministério vai ainda promover uma ação de esclarecimento sobre a linha de crédito de 50 milhões disponível para os municípios substituírem os proprietários na limpeza dos terrenos.
No ano passado houve apenas 18 candidaturas, de modo que ela [a linha de crédito] está à disposição dos municípios para esta atividade”, disse.