O antigo ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, prestou esta quinta-feira novas declarações no Tribunal de Santarém, por ocasião do caso Tancos, quartel de onde desapareceram várias armas em junho de 2017.
Segundo o ex-governante, o caso sempre foi uma questão de "soberania, de Estado e de segurança de um povo", afirmando que o objetivo principal era apanhar os responsáveis.
O caso de Tancos era muito mais do que só uma investigação criminal. Era saber o que aconteceu, o que justificou os paióis estarem naquele estado e o que se poderia fazer para nunca mais acontecer [um furto]", respondeu Azeredo Lopes no segundo dia de interrogatório como arguido no processo sobre o furto e o achamento do material militar.
Sobre os conflitos entre a Polícia Judiciária Civil (PJ) e a militar (PJM) quanto à atribuição da investigação ao furto, Azeredo Lopes reiterou que era sua convicção de que "não havia qualquer investigação paralela, nem ilícita", dizendo que não teve dúvidas de que "a PJM estava a atuar como coadjuvante na investigação", sob a direção do Ministério Público.
Assumiu também que as várias discrepâncias ocorridas ao longo do tempo, por exemplo em relação à lista do material furtado ou à quantidade do mesmo o irritaram, mas que, ao mesmo tempo, serenou quando soube que os dispositivos considerados mais perigosos estavam obsoletos.
Questionado sobre os três documentos entregues no Ministério pelo ex-diretor da PJM e arguido Luis Vieira, o antigo ministro disse que se tratou de uma fita do tempo, uma análise jurídica sobre a passagem da investigação para a PJ - decisão sempre contestada pelo coronel - e o despacho da procuradora-geral da República a atribuir poderes à PJ.
A minha convicção foi que o coronel tinha entregado os documentos para memória futura", afirmou.
Outro dos assuntos mais uma vez abordado no julgamento foi o memorando, um documento sem data, sem assinatura e escrito em papel não timbrado que foi recebido pelo seu chefe de gabinete, general Martins Pereira.
Como já disse, fui informado do essencial. O documento servia para explicar e clarificar o ‘modus operandi’", insistiu, dizendo que este não seria para dar entrada nos documentos do ministério e que devia ser destruído".
Questionado por um advogado sobre se não ponderou entrega-lo a Joana Marques Vidal, Azeredo Lopes justificou que considerou que o mesmo não continha qualquer alteração substancial ao que já tinha sido dito num telefonema entre ambos.
Depois do referido telefonema, no qual a PGR lhe deu conta do desagrado pessoal e institucional pelo facto de não ter sido informada sobre as circunstâncias do aparecimento do material militar, na Chamusca em outubro de 2017, e de não ter havido articulação entre as duas polícias, Azeredo Lopes disse que ficou "serenamente à espera " de que fossem instaurados procedimentos disciplinares [a elementos da PJM] pela PGR e ainda que não tinha poder para os instaurar.
Sobre o desagrado manifestado por Joana Marques Vidal, o arguido insistiu que antes de ser tornado público o achamento do material bélico por um comunicado da PJM foi informado o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Após o depoimento, o advogado do ex-ministro disse aos jornalistas que seu cliente "respondeu a todas as perguntas sem gaguejar" considerando que "até demais", sustentando que "falar demais é uma característica dos inocentes".
Respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas e com clareza. Falou até demais e isso é uma característica dos inocentes", disse Germano Marques da Silva, aproveitando para criticar a forma como foi decorreu a fase de instrução em relação ao ex-ministro.
"A instrução não foi instrução, toda a gente sabe que nunca é naquele tribunal [Central de instrução Criminal]", afirmou o advogado, numa critica ao juiz Carlos Alexandre.
O furto de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos, no distrito de Santarém, foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. No mesmo dia o Ministério Público abriu um inquérito sobre o sucedido por suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional.
Em 18 de outubro do mesmo ano a PJM comunicou ter recuperado nessa madrugada o material de guerra furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, com a colaboração do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.
Em 25 de setembro de 2018, no âmbito do inquérito dirigido pelo Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária (PJ), foram detidos vários militares da PJM, incluindo o seu diretor na altura, Luís Vieira, e da GNR, e efetuadas buscas, numa operação com o nome de código "Húbris".
De acordo com o Ministério Público, a recuperação do material constituiu uma encenação da PJM, em conivência com o autor do furto e a GNR de Loulé.
O processo sobre o furto e as circunstâncias da posterior recuperação de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos, que tem entre os seus 23 arguidos o anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e o ex-diretor da PJM, coronel Luís Vieira, começou a ser julgado no dia 2 de novembro, em Santarém.
Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais de Tancos e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do armamento.