O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Programação Militar (LPM) para o período 2019/2030, que prevê um investimento de 4,74 mil milhões de euros, anunciou, esta quinta-feira, o ministro da Defesa.

Em conferência de imprensa, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, destacou que a proposta “representa um investimento muito substancial” e o “fim de um longo ciclo de depauperamento progressivo das Forças Armadas”, visando a sua “atualização e transformação”.

João Gomes Cravinho disse que dois terços dos investimentos previstos são de “continuidade” e um terço refere-se a “projetos estruturantes novos”, como a aquisição dos aviões KC-390 para substituir os C-130 da Força Aérea, com um valor de “827 milhões de euros no horizonte dos doze anos”.

A edificação da capacidade de ciberdefesa prevê um montante de 46 milhões de euros, que permite um “aumento muito substancial do número de pessoas” a trabalhar no projeto, destacou.

Gomes Cravinho salientou a aquisição de seis Navios de Patrulha Oceânica para a Marinha, do Navio Polivalente Logístico, novos helicópteros e de equipamento individual para os soldados.

De acordo com o ministro, a LPM traduz uma aposta nas missões de busca e salvamento e em equipamento que permita o duplo uso militar e civil, nomeadamente no apoio a combate a incêndios e a outras missões de natureza civil.

Como exemplo, na sequência da tragédia de Borba, foram empenhados militares especializados em engenharia e mergulhadores da Marinha, disse.

Estamos a falar de uma aposta grande não apenas na nossa segurança, mas de um efeito multiplicador muito intenso no tecido industrial e económico nacional e na investigação e desenvolvimento”, afirmou.

A proposta de lei, que o Ministério espera entregar no parlamento até ao final do mês, prevê duas revisões, a primeira em 2022 e a segunda em 2026.

Temos aqui uma resposta aos nossos compromissos internacionais que são grandes, mas, sobretudo, aos compromissos com a nossa segurança e a soberania”, considerou.

Questionado sobre se o montante dos investimentos previstos na LPM dá resposta aos compromissos assumidos junto da NATO no sentido de aumentar as despesas em Defesa [2% do PIB até 2024], o ministro respondeu que a LPM “é um contributo”, mas “não esgota” esses compromissos.

Para além da LPM nós temos o orçamento anual normal corrente do Ministério da Defesa e temos muitas despesas que estão na esfera de outros ministérios e que também podem ser contabilizadas para o nosso compromisso em relação à NATO”, disse.

De acordo com a previsão de investimentos nos “novos projetos estruturantes”, os seis NPO vão custar 352 milhões de euros (ME), os helicópteros de evacuação 53 ME, o equipamento de proteção individual do soldado 45 ME, o Navio Polivalente Logístico 300 ME, e o Navio Reabastecedor 150 ME.