O Ministério Público (MP) pediu, esta segunda-feira, a pronúncia de todos os arguidos nos exatos termos da acusação no processo relacionado com o assalto aos paióis de Tancos. Um dos arguidos é o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
O pedido foi feito pela procuradora do processo, Cláudia Porto, no início do debate instrutório do processo, no tribunal de Monsanto, em Lisboa, onde foi referido que os elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) e o então ministro da Defesa deram aos assaltantes um acordo de garantias e impunidade.
A procuradora disse que algumas defesas concertaram posições, num processo que classificou de “extremamente singular”, pedindo que todos os arguidos fossem a julgamento.
Cláudia Porto optou fazer as suas alegações por escrito num documento com 750 páginas que entregou às defesas e ao juiz, tendo feito oralmente apenas algumas considerações sobre o processo e o comportamento dos arguidos e das suas defesas.
Para a procuradora, “houve uma nítida concertação das defesas nesta fase instrutória em comparação com o que foi dito em inquérito”, concretizando que foi o caso do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luis Vieira, com o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, ambos acusados de terem participado numa “farsa” sobre o achamento das armas furtadas.
Em contrapartida, disse, Azeredo Lopes afastou-se da versão dos factos contada pelo seu ex-chefe de gabinete, testemunha no processo.
Outras das defesas, que segundo Cláudia Porto convergiram nas versões apresentadas na instrução foi a do militar da GNR Bruno Ataíde, com o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão.
As versões apresentadas pelos arguidos Pedro Marques e Gabriel Moreira, ambos implicados no furto das armas, segundo o MP, “encaixam na perfeição”, disse, e o ex-fuzileiro João Paulino, um dos mentores do furto segundo a acusação “beneficiou claramente das declarações dos seus amigos e arguidos Pinto da Costa e Bruno Ataíde”.
Nas suas curtas alegações, a procuradora começou por fazer rasgados elogios ao trabalho “de qualidade e grande rigor” da Polícia Judiciária que, disse, permitiu “apresentar uma acusação consistente” e indignou-se com o requerimento apresentado pelo chefe do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé Lima Santos, referindo que este “é suscetível de atingir a honra do Ministério Público e dos elementos da PJ”.
A magistrada do MP fez também referência a alguns adjetivos utilizados pelos advogados de defesa para classificarem a acusação, destacando-se “arrogante, obscena, autista, sem norte, bruta, processualmente ridícula, delirante e política”.
Reiterando que o caso de Tancos é singular porque colocou “no banco dos réus” os autores do furto do armamento, militares e o ex-ministro da Defesa que, disse, garantiu impunidade aos primeiros, a procuradora pugnou para que, e caso venham a ser pronunciados, vários arguidos sejam sujeitos a medidas de coação gravosas, como prisão domiciliária.
Entende a procuradora que João Paulino, Pedro Marques, António Laranginha, Filipe Sousa e outros alegadamente envolvidos no furto devem ser sujeitos à medida de coação de prisão domiciliária.
Entre os 23 acusados estão o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da PJM Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o antigo ministro da Defesa e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O caso do furto do armamento dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.