Os proprietários das pedreiras mais inseguras vão ter de vedá-las e encomendar estudos sobre redução de riscos, o que custará 14 milhões de euros, ou poderão ser acusados do crime de desobediência, disse esta terça-feira o ministro do Ambiente.
Falando numa audição na comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes afirmou que o Governo vai avançar já com 150 mil euros do Fundo Ambiental para colocar "durante os próximos meses" sinalização nas pedreiras em situação crítica de insegurança.
De 1.426 pedreiras licenciadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia, 191 estão em situação crítica e, de acordo com um relatório da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, é preciso gastar com elas 14,2 milhões de euros em sinalização, vedações e estudos de redução de riscos.
Na próxima semana, o Conselho de Ministros deverá aprovar uma resolução para avançar já a sinalização, no valor de 150 mil euros, que será feita por uma empresa especializada, estimando-se que as vedações custem 10 milhões de euros e os estudos cerca de quatro milhões.
O investimento em segurança é para ser pago pelos proprietários, que começarão a ser notificados para começarem o trabalho.
Caso não cumpram os prazos que lhes são dados (mais apertados quanto mais crítica seja considerada a situação), o Ambiente vai notificar o Ministério Público para possíveis crimes de desobediência.
O Ministério reservará dois milhões de euros por ano para começar obras que os proprietários não iniciem.
A intervenção nas pedreiras foi desencadeada depois de em 19 de novembro o colapso de um troço da Estrada Municipal 255 para o interior de duas pedreiras contíguas em Borba (distrito de Évora) ter provocado cinco vítimas mortais.
O prazo para a conclusão do relatório final pedido pela IGAMAOT sobre o sucedido foi prolongado em mais um mês, mas, de acordo com o ministro, isso "não vai perturbar as tarefas mais importantes" como o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas.