O Governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docente do ensino superior e de investigação científica.

Com este diploma, o executivo pretende reforçar "o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o comunicado, o regime aprovado esta quinta-feira "representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu".

Em maio, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, divulgou aos parceiros um documento preparatório para um "pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas".

Na altura, em declarações à Lusa, o ministro disse que pretendia "chegar a um compromisso" com universidades, institutos politécnicos, laboratórios, sindicatos e associações de bolseiros e investigadores para o país ter "melhores carreiras" e "melhor ciência".

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