O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) revelou, esta quinta-feira, que o Iraque não levanta a imunidade diplomática aos filhos do embaixador que terão agredido Rúben Cavaco.
Augusto Santos Silva disse, em conferência de imprensa convocada de urgência, que o Iraque respondeu negativamente ao pedido de Portugal sobre o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador, suspeitos de terem agredido o jovem de Ponte de Sor, Rúben Cavaco, em agosto de 2016.
Essa resposta pode apresentar-se em dois termos. Em primeiro lugar, as autoridades iraquianas consideram que não há elementos suficientes que justifiquem o levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa. E, em segundo lugar, as autoridades iraquianas comunicam que querem usar a possibilidade que a lei internacional lhe confere de prosseguir, elas próprias no Iraque, o respetivo processo judicial. Isso será feito ao abrigo dos mecanismos da cooperação judiciária existentes entre os diferentes países, incluindo Portugal e o Iraque", disse o ministro.
Questionado pelos jornalista sobre se seria este o desfecho desejado, Augusto Santos Silva disse que não foi e explicou que o levamento da imunidade diplomática "é o único dos três mecanismos que a lei internacional prevê que permitia que a justiça, os factos, a identificação dos responsáveis e o julgamento dos responsáveis fossem feitas em Portugal".
O que eu desejava, e o Estado português sempre pretendeu, foi que se levantasse a imunidade diplomática de duas pessoas que beneficiavam dela porque essas pessoas eram suspeitas de terem cometido um crime suficientemente grave para ser tipificado como suspeitas de crime na forma tentada".
Por outro lado, e em consequência desta decisão, Santos Silva explicou ainda que "é evidente, para todos, que o embaixador do Iraque não tem condições para permanecer em Lisboa, e portanto as autoridades iraquianas comunicam também que retiram o embaixador do Iraque em Lisboa".
O Presidente da República advogou que o embaixador do Iraque em Portugal não tem "condições" para se manter em funções e subscreveu as palavras do Governo dizendo que o caso de Ponte de Sor segue agora para Bagdad.
Marcelo Rebelo de Sousa subscreveu as palavras do ministro Augusto Santos Silva quando disse entender "que as autoridades portuguesas fizeram tudo o que deviam ter feito até agora, e continuarão a fazer, num caso em que se exigia, por um lado, o respeito do Estado de direito democrático e por outro o respeito das regras de diplomacia".
O processo, no quadro da convenção de Viena, vai prosseguir, na ordem jurídica iraquiana. O embaixador, atendendo à falta de condições para exercer o cargo, é retirado da sua função", prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa.
O MNE sublinhou ainda que Portugal não declarou o embaixador nem a sua família "persona non grata" e que tal declaração "interrompia de imediato o processo judicial".
Na semana passada, a embaixada do Iraque chegou a acordo com a família de Rúben Cavaco. O jovem agredido recebeu 40 mil euros do diplomata para selar o acordo extrajudicial. Augusto Santos Silva recordou que este acordo não limita o curso natural do processo judicial em Portugal porque se trata de um crime público.
Ontem, quarta-feira, o Ministério Público levantou o segredo de justiça do processo. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República explicou que "enviou ao MNE certidão do processo, com a finalidade da mesma poder ser ponderada no âmbito do procedimento diplomático que for considerado adequado.”
Terminada a questão em torno dos filhos do embaixador, Augusto Santos Silva explicou que o processo judicial vai seguir os trâmites normais.
O processo judicial aberto em Portugal pode agora ser transmitido ao abrigo das leis e dos procedimentos que regulam a cooperação internacional em matéria judiciária", disse.
De acordo com as explicações do MNE, as autoridades iraquianas "pretendem prosseguir com o processo e naturalmente não haverá nenhuma objeção das autoridades portuguesas em transmitir esse processo", ainda assim não há qualquer garantia de que os gémeos iraquianos seja julgados.
Augusto Santos Silva reafirmou que este foi o "desfecho possível", mas reiterou que "um crime não deve ficar sem castigo".
Recorde o que aconteceu em Ponte de Sor
Tudo começou no interior do bar Koppus, em Ponte de Sor, na madrugada de 17 de agosto. Os dois irmãos, segundo os mesmos, estariam com amigos e colegas de Haider da escola de aeronáutica. Este, em jeito de brincadeira, resolveu mostrar uma tatuagem que terá numa coxa.
Segundo os gémeos, Rúben Cavaco estava nessa mesa com cinco outros "rapazes, todos adolescentes. Terão sido insultados e saíram do bar. Na rua, foram ameaçados e tentaram ir para dentro do seu carro. Haider, o aprendiz de piloto, conseguiu, mas Ridha não terá conseguido entrar.
O grupo aproximou-se junto ao vidro e um deles queria atacar especialmente o meu irmão. Eu estava a tentar acalmá-lo, a pôr as mãos para ele não avançar", conta Ridha.
Pouco depois a GNR chega ao local, por volta das 3:55, tendo sido também mobilizados para a ocorrência cinco bombeiros, uma ambulância, uma viatura de suporte imediato de vida (SIV) de Ponte de Sôr.
Segundo José Moisés, os dois suspeitos menores de idade ficaram à guarda da GNR até à chegada da Polícia Judiciária (PJ), que foi chamada a investigar o caso.
Os dois rapazes iraquianos consideram que todos foram "vítimas de circunstâncias", numa noite em que não escondem ter bebido álcool. Sobretudo, Ridha, já que o irmão Haider soprou no balão, quando esteve com a GNR. Acusou 0,58 miligramas por litro de sangue e aí, segundo o próprio, já não terá conduzido. Apesar de também dizer que voltaram à zona do bar, de carro, depois das primeiras ocorrências.
A vítima, Rúben Cavaco de 15 anos, sofreu múltiplas fraturas e foi transferido para Lisboa. O jovem, que esteve internado nos cuidados intensivos, no Hospital de Santa Maria, e onde chegou a estar em coma induzido, só teve alta hospitalar a 2 de setembro.