Ainda em clima de boicote - e também de greve que vai começar esta terça-feira à noite em algumas localidades - a Liga dos Bombeiros vão reunir-se com o ministro da Administração Interna. O objetivo é então negociar sobre as várias propostas na área da proteção civil, nomeadamente as alterações à lei orgânica, que são as que têm gerado maior contestação.
O encontro ocorre depois de a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) ter abandonado a estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e suspendido a informação operacional por parte dos bombeiros aos comandos distritais de operações e socorro (CDOS).
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O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, assegurou que esta atitude dos bombeiros não põe em causa a segurança e o socorro aos portugueses, garantindo que os bombeiros continuarão a funcionar “exatamente na mesma”.
No entanto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deu na sexta-feira indicações à ANPC para participar ao Ministério Público (MP) a situação de “grave risco” resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio no concelho de Cascais. Eduardo Cabrita determinou também à ANPC a abertura de um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.
Em resposta, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, afirmou que o ministro da Administração Interna pretende atemorizar os bombeiros e que vai analisar com o gabinete jurídico a apresentação de uma queixa-crime contra Eduardo Cabrita.
O ministro e o presidente da Liga de Bombeiros vão sentar-se hoje à mesma mesa, portanto, ainda em clima de forte tensão. Hoje, Eduardo Cabrita reconheceu que é fundamental reforçar o papel dos bombeiros no sistema de proteção civil e garantiu que da parte do Governo a vontade é a de melhorar a resposta de socorro.
À margem de uma conferência sobre migrações, em Oeiras, o governante disse que não pode antecipar os resultados de uma reunião que ainda não aconteceu, mas defendeu que é fundamental reforçar o papel dos bombeiros no sistema de proteção civil, que está em transformação.
Este ano tivemos transformações estruturais que nos permitiram melhorar a resposta, que permitiram ter 68% de área ardida a menos do que nos últimos 10 anos, e uma melhoria evidente na articulação entre instituições. Todos têm de fazer parte dessa mudança e que o que está previsto é que em 2019 sejam criadas todas as condições para melhorar [a resposta do sistema de proteção civil]".
Eduardo Cabrita sublinhou que os “bombeiros são parte fundamental nessa solução” e garantiu que da parte do Governo se mantém vontade em dialogar. “É por isso que um diploma aprovado para consulta pública há quase dois meses continua em diálogo e há toda a serenidade na abordagem desta matéria”.
Marcelo faz apelo
O Presidente da República reiterou na última noite a necessidade de entendimento entre os bombeiros profissionais e o Governo, tendo em conta o próximo ano. Escusou-se, porém, a comentar a greve.
Também não me vou pronunciar, neste momento. O que eu tinha a dizer sobre os bombeiros está dito, e repito, é haver diálogo, haver entendimento. O país o que precisa é de haver entendimento a pensar no próximo ano e a pensar naturalmente nos meses que serão vividos aqui, por menos de um semestre, e que exigem que todas as instituições colaborem em termos de segurança de todos nós".
Greve arranca hoje e dura até janeiro
Os bombeiros profissionais começam hoje uma greve que dura até 2 de janeiro. Oficialmente, a paralisação só tem início amanhã mas na prática os efeitos começam a sentir-se já esta noite, na mudança do turno.
Pelas 20:00, está prevista uma concentração de sapadores no Quartel da Graça e nas instalações da avenida D. Carlos I, em Lisboa.
Em causa, está a valorização da carreira e o estatuto de reforma dos bombeiros profissionais. Os sindicatos STML e STAL emitiram uma nota dando conta que a paralisação "procura, no essencial, reverter decisões e opções políticas que de forma inédita agravam a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais".
Os bombeiros profissionais lutam "pelo vínculo de nomeação e pela manutenção estatutária da carreira como corpo especial de Proteção Civil" e pela "manutenção da carreira com atividade e funções de prestação permanente de socorro", distinguindo-se de outras carreiras apenas com funções de prevenção.
A proposta do Governo que gerou contestação
Foi a 25 de outubro que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Com esta proposta, o Governo acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal.
A proposta do executivo prevê também a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.
A LBP classifica a proposta como “completamente desajustada da realidade do país” e considera que vai interferir na autonomia das associações de bombeiros. Reivindica uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio”, um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.