O ministro da Educação disse, esta terça-feira, no parlamento que está a ser revista a portaria de rácios que afeta auxiliares às escolas para que no próximo ano letivo “possa chegar às escolas o reforço que é importante chegar”.
Colocámos nas escolas 300 novos assistentes operacionais, mas é importante para nós cumprir o que está na lei do Orçamento do Estado. Estamos a trabalhar para rever e para pôr em prática, para que no início do próximo ano letivo possa chegar às nossas escolas o reforço que é importante chegar, e adequar os critérios de afetação do pessoal não docente”, disse o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no parlamento.
A equipa do Ministério da Educação (ME) está esta tarde a ser ouvida pelos deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência, numa audição regimental.
A falta de assistentes operacionais nas escolas foi um tema abordado por vários deputados da comissão e reconhecido pelo ministro.
Estamos a trabalhar e queremos que esta portaria de rácios, tal como estava escrito no OE2017, seja uma realidade para que exista um reforço do pessoal não docente nas nossas escolas”, disse Tiago Brandão Rodrigues.
Já no final da audição, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, esclareceu que a revisão da portaria de rácios vai contemplar uma majoração na afetação de assistentes às escolas com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), vai ter em conta o espaço físico do estabelecimento e vai assegurar uma redução do número de alunos por assistente.
Alexandra Leitão disse que será necessário contratar funcionários, mas o ministério ainda não tem fechado o número exato de contratações.
O ministro foi ainda questionado sobre o impacto no setor da Educação do programa do Governo para reduzir a precariedade no Estado, com a deputada Joana Mortágua a referir a insuficiência dos três mil professores vinculados no âmbito da vinculação extraordinária quando existem sete mil colocações em horários anuais e completos nas reservas de recrutamento – as bolsas de colocação de professores nas escolas que se seguem aos concursos anuais.
Tiago Brandão Rodrigues recordou que já se tinha comprometido na comissão parlamentar a estudar novos momentos de vinculação extraordinária para professores, admitindo que venha a existir também uma vinculação extraordinária para os docentes do ensino artístico especializado.
Dissemos que isso era uma preocupação e não tendo sido possível que estes docentes entrassem no momento de vinculação anterior, onde entraram três mil docentes, ter oportunidade também avaliar a possibilidade de termos uma vinculação extraordinária para estes docentes”, disse Brandão Rodrigues, depois de a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua ter afirmado que não se poderia invocar um “argumento financeiro” para bloquear este processo, dado estar em causa menos de uma centena de professores.
Ação Social Escolar com mais oito milhões de euros
A Ação Social Escolar vai ter um aumento de oito milhões de euros no próximo ano letivo para garantir refeições em tempo de interrupções letivas, visitas de estudo gratuitas e um novo escalão de apoio para compra de manuais.
O Orçamento do Estado 2017 tem um acréscimo de 3,8% em matéria de ação social escolar que se traduzirá numa alteração ao despacho de Ação Social Escolar […] que muito concretamente prevê as seguintes medidas: o reforço da oferta das refeições escolares nos períodos de interrupção letiva, a reposição do apoio da Ação Social Escolar (ASE) às visitas de estudo para os alunos de ambos os escalões e prevê também a criação de um 3.º escalão de abono em matéria de manuais”, disse a secretária de Estado Adjunta e da Educação.
“O despacho está em audição ma associação nacional de municípios. Ouviremos naturalmente o que tenham a dizer e depois será publicado para ser aplicado no ano letivo 2017-2018”, disse Alexandra Leitão.
O ME esclareceu depois, questionado pela Lusa, que o acréscimo de 3,8% representa oito milhões de euros.
A secretária de Estado referiu-se ainda ao problema das turmas mistas, aquelas que juntam alunos de vários anos do 1.º ciclo, para afirmar que neste ano letivo foi possível reduzir em mais de 300 o total de turmas mistas.
Não vamos conseguir erradicá-las, mas vamos tentar diminuir ao mínimo”, disse Alexandra Leitão, precisando que o objetivo é eliminar aquelas que juntam três anos escolares numa mesma sala e reduzir ao mínimo as que juntam dois anos escolares.
A secretária de Estado reconheceu ainda que existe uma “taxa de substituição por doença elevadíssima” entre os professores, adiantando que só nas reservas de recrutamento de janeiro e fevereiro foram colocados oito mil professores em substituição de colegas.
A questão foi levantada pela deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo, que propôs a criação de uma bolsa de professores de caráter regional para reduzir os tempos de espera para colocações nas escolas, permitindo que estes pudessem ser contactados por telefone pelas direções e colocados em 48 horas, num modelo com semelhanças com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) criada pelo ex-ministro Nuno Crato e que o atual Governo extinguiu.