O Ministério Público (MP) acusou o antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores por três crimes de prevaricação e dois de participação económica em negócio, anunciou esta quinta-feira o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.
Segundo uma nota publicada na página da internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o MP "deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém e um antigo funcionário daquele mesmo município, pela prática, em coautoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político".
O antigo autarca é ainda acusado da prática de dois crimes de participação económica em negócio.
O Ministério Público, que não indica na nota os nomes dos arguidos, revela que os crimes foram praticados entre 2009 e 2011, no âmbito do exercício das respetivas funções, "delas se aproveitando o arguido". Moita Flores foi presidente da Câmara Municipal de Santarém entre 2005 e 2012.
De acordo com a acusação, os factos praticados pelos arguidos estão relacionados com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém.
Por um lado, tais obras não foram precedidas de procedimento contratual e, por outro, o ex-presidente da Câmara assinou documentação correspondente a uma cessão de créditos da empresa construtora a um banco, nos quais vinculava o município a pagar duas faturas emitidas pela construtora, nos valores de 300 mil euros e 200 mil euros, sem que as despesas em causa correspondessem a qualquer cabimento, compromisso ou decisão de adjudicação. Isto a fim de viabilizar pagamentos à construtora que se encontrava a realizar as obras e uma vez que os mesmos não podiam ser efetuados diretamente pelo município", refere o DIAP de Évora.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Distrital de Évora, que, na investigação, foi coadjuvado pela Polícia Judiciária de Lisboa.
Decorre ainda o prazo para que os arguidos possam requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
O Ministério Público acusa mesmo antigo presidente da Câmara de Santarém de ter causado um prejuízo patrimonial ao município e, com a sua conduta, ter perseguido “finalidades de cariz político e eleitoralista”, assegurando Moita Flores que tudo será esclarecido.
Acusado juntamente com o antigo diretor do departamento urbanístico António Duarte da prática de três crimes de prevaricação e ainda (sozinho) de dois de participação económica em negócio, num processo relacionado com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), em Santarém, Francisco Moita Flores disse à Lusa que vai pedir a abertura de instrução.
O ex-autarca afirmou que está ainda “a digerir” a notícia de que foi constituído arguido num processo que considera resultar de um “disparate” que atribui ao seu sucessor, o atual presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (também eleito pelo PSD), autor da participação ao Tribunal de Contas (TdC) dos factos que resultaram na acusação.
Ricardo Gonçalves afirmou não querer entrar numa disputa verbal com o seu antecessor, declarando que agiu “em defesa do interesse público e da verdade dos factos” e seguindo o aconselhamento dos seus assessores jurídicos, dados os “indícios verificados em alguns procedimentos”.
Segundo o autarca, este procedimento tem sido adotado sempre que exista “suspeita ou dúvidas”, seja qual for o mandato em que ocorreram os factos, deixando à justiça que apure se existe matéria criminal.
Para Moita Flores, o processo resulta de uma “sanha persecutória” e acusa o seu sucessor de não ter dado seguimento à criação de uma comissão acordada pouco antes de deixar o executivo com o fim de avaliar o que estava a ser pedido pela empresa que realizou a obra e que “exagerou nos preços”, procedimento que, no seu entender, teria resolvido o caso.