Ex-autarca condenada a pagar indemnização a antigo vereador

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação da ex-presidente da câmara do Montijo ao pagamento de uma indemnização a um antigo vereador do PSD, segundo uma decisão a que a Lusa teve acesso, esta quinta-feira.

A ex-autarca socialista Maria Amélia Antunes tinha já sido condenada ao pagamento de uma indemnização de 10 mil euros ao antigo vereador social-democrata Carlos Fradique e também ao pagamento de uma multa de 15 unidades de conta - cerca de 1600 euros -, por litigância de má-fé pelo Tribunal do Montijo.

Segundo o acórdão, o caso teve origem em duas participações criminais que foram apresentadas por Honorina Silvestre, do PS, e por Carlos Fradique, do PSD, em dezembro de 2004 e janeiro de 2005.

As participações, apresentadas ao Procurador do Montijo, estavam relacionadas com a aquisição de um terreno por parte do município por cerca de 800 mil euros, sendo que quatro meses antes tinha custado ao então vendedor 344 mil euros.

A decisão foi confirmada em dezembro do ano passado, depois do recurso apresentado, tendo a Lusa tido hoje acesso ao documento.

A ex-presidente da câmara do Montijo reagiu à decisão, considerando-a uma injustiça e sublinhando que não está em causa qualquer ato relacionado com o exercício das suas funções enquanto autarca.

«Limitei-me a defender o meu bom-nome e do município do Montijo, por isso considero uma injustiça e uma irracionalidade», disse Maria Amélia Antunes em declarações àquela agência de notícias.

O Ministério Público decidiu abrir um inquérito e a Polícia Judiciária efetuou buscas e apreensões na autarquia do Montijo em 2007, mas o caso acabou por ser arquivado em 2010 por falta de provas.

O processo, por fases

Depois do caso ser arquivado, Maria Amélia Antunes avançou com uma ação contra Carlos Fradique e Honorina Silvestre por ofensa à honra e consideração pública, exigindo uma indeminização de 25 mil euros a cada um.

«Avancei em 2010 com a ação porque até lá sabia apenas que tinham movido uma ação, não sabia o que constava no processo, pois nunca fui constituída arguida nem sequer ouvida», disse Mária Amélia Antunes.

Carlos Fradique acusou depois a autarca de má-fé, considerando que «tinha sido a própria que o incentivou a levar ao conhecimento das autoridades competentes o que se passava», refere o acórdão.

O tribunal acabou por absolver os réus, Carlos Fradique e Honorina Silvestre, tendo condenado Mária Amélia Antunes por litigância de má-fé.

«As dúvidas existiam e não se podem considerar, por si só, despropositadas, tanto mais que os réus são vereadores e, enquanto tal, tem o dever de se preocupar com a prossecução o interesse público e de exigirem transparência quando as transações efetuadas envolvem dinheiros públicos», lê-se no acórdão.

«Ao intentar a ação contra o réu Carlos Fradique, a autora Maria Amélia Antunes agiu com notória má-fé, usando o tribunal para disputas políticas que são inadmissíveis nesta sede», acrescenta o documento.

Maria Amélia Antunes lamentou que o tribunal tivesse dado provimento à litigação de má-fé, ou seja, o prolongamento de um processo interpondo vários procedimentos só para adiar a sua conclusão.

«Acho que tenho razão, mas o tribunal não a deu. A razão, mesmo vencida, não deixa de ser razão. Agora vou cumprir a decisão».

A Lusa contactou também o PSD Montijo, que se escudou a comentar o caso.