Papéis do Panamá: os clientes do "senhor Cunha" - TVI

Papéis do Panamá: os clientes do "senhor Cunha"

  • Micael Pereira (Expresso) - Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação
  • 9 abr 2016, 00:00

É a maior fuga de documentos confidenciais sobre o negócio dos paraísos fiscais. E é ainda a maior investigação de sempre do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ)

Os beneficiários finais de todas as companhias offshore criadas por Jorge Cunha através da Mossack Fonseca entre 2013 e 2014 — sendo que o gestor de fortunas português não criou empresas através daquela sociedade de advogados nem antes nem depois disso — foram identificados pela nossa investigação.  Não há nenhum político na lista. O que não exclui a hipótese de algum deles ser um testa de ferro. 

PORTUGAL. O polícia Paulo Almeida

Paulo Sérgio Fernandes de Almeida é um técnico superior da Divisão de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública (PSP), em Lisboa, que está em regime de licença sem vencimento e que pretendeu mudar-se em 2013 para Angola e arranjar trabalho na área da segurança (planeamento e estudos). É o beneficiário final da empresa Greatest Sight Limited, registada em Hong Kong, que está, indiretamente, associada a um apartamento modesto da Travessa do Pasteleiro, na capital, onde o Expresso e a TVI o encontraram. É a casa onde vive. Paulo Almeida diz que Jorge Cunha tratou do assunto e que tudo foi feito por via postal. 

De acordo com o polícia, que pretende voltar às funções que tinha na PSP, a firma foi criada para facilitar o recebimento dos seus honorários no estrangeiro, mas nunca chegou a ter uma conta bancária e está inactiva desde novembro de 2014, por não pagamento das despesas de manutenção.

“Como no final não fui para Angola não precisei de usar nenhuma conta bancária.”

PORTUGAL. O construtor José Rodrigues

José da Costa Rodrigues é o gerente de uma empresa unipessoal de construção sediada em Coruche e o beneficiário final da companhia Partix Limited, registada em Hong Kong. Teve como intermediário um advogado, Joaquim Mota.  Numa troca de emails com o Banque Internationale à Luxembourg, o advogado explicava que a companhia offshore se destinava a “importar/exportar materiais de construção”.

“A empresa foi criada para eu pagar menos impostos e ter benefícios fiscais. Não sabia que ia acabar por ter de pagar mais impostos”, lamenta o construtor.

“O que aconteceu é que comecei a pagar 7,5% em vez de 0,30% e neste momento já nem consigo sequer pagar impostos em Portugal. O fisco está a pedir-me muito dinheiro. Estamos a falar de 15 mil euros de impostos num ano quando antes eu pagava 900. Já vai em 30 mil. O doutor não me alertou para esta situação. Os meus terrenos podem vir a ser penhorados. Estou em negociações com ele.”

PORTUGAL. O advogado Joaquim Mota

O mesmo advogado Joaquim Mota que adquiriu uma offshore para o construtor José da Costa Rodrigues é ele próprio um dos beneficiários (25%) de uma outra offshore incorporada em Hong Kong, a Powerful Sight Limited, juntamente com o irmão António Mota (25%), e um investidor franco-italiano, Ernst Alex Rosenthal (50%). Além de ser sócio de uma firma de advocacia, a Joaquim Mota, Carla Sofia Gonçalves e Associados (JMCSG), com escritórios em Lisboa e Arruda dos Vinhos, chegou a ser intermediário financeiro do BES e é vice-presidente da Federação Equestre Portuguesa. 

De acordo com um documento encontrado na base de dados dos Papéis do Panamá, a Powerful Sight Limited teria como objectivo declarado investir em projectos de energia solar. Em declarações ao Expresso, Joaquim Mota disse, contudo, que o objectivo seria “comprar uns terrenos na Indonésia”.

PORTUGAL. Os irmãos Ernst e Eva Rosenthal 

Ernst Alex Rosenthal é, juntamente com a irmã Eva Rosenthal, sócio do advogado Joaquim Mota em várias empresas sediadas em Portugal de compra e venda de imóveis. Além disso, Mota adquiriu para Ernst uma companhia offshore, registada em Hong Kong, a Shiny Creator Limited, que esteve ativa apenas durante nove meses, entre fevereiro e novembro de 2014.

Eva é uma atleta olímpica de arte equestre (Dressage) da seleção nacional de Itália e teve parte da sua formação em Portugal, com o mestre Luís Valença.  Os Rosenthal têm uma quinta em Carnota, Alenquer. 

PORTUGAL. O casal Mário Miguel e Luísa Valença 

Mário Miguel Simão Fernandes Silva foi toureiro e matador de touros. Hoje é negociante de cavalos na Ásia e no Médio Oriente e trabalha em Jacarta para o general indonésio Prabowo Subianto Djojohadikusumo, como responsável pelos cavalos dele.

Genro do antigo presidente Suharto, Prabowo foi comandante das forças especiais Kopassus, que participaram na invasão de Timor e na repressão que se lhe seguiu durante a ocupação indonésia. Depois disso entrou para a política e foi candidato a presidente nas eleições de 2014. Os cavalos são o seu hobby. “Ele gosta de cavalos portugueses”, explicou Mário Miguel ao Expresso, a partir de Jacarta.

A mulher do açoriano da ilha Terceira, Luísa Valença, é mais conhecida como cavaleira. É instrutora de equitação clássica na capital indonésia.

Quando o casal se mudou para a Indonésia, recorreu ao gestor de fortunas do BIL, Jorge Cunha, para arranjar uma offshore, a Best Leading Limited, incorporada em Hong Kong. “Eles são os beneficiários finais. O propósito, segundo Mário Miguel, era simples e legal: “Deixámos de trabalhar e pagar impostos em Portugal”.

Luís Valença, o pai da cavaleira, foi mestre de equitação de Eva Rosenthal. 

PORTUGAL. O empresário Bernardo Sampaio Nunes

Bernardo Maria Santos de Sampaio Nunes, com morada em Lisboa, é o beneficiário final da Eastern Chaser Limited, uma firma registada em Hong Kong. Um email da Mossack Fonseca, datado de julho de 2013, explicava que “o cliente vai efectuar uma primeira transferência de 150 mil dólares americanos e que posteriormente receberá na conta qualquer coisa entre 20 mil e 30 mil dólares por mês”. A empresa de Sampaio Nunes tem contas em agências do BIL no Luxemburgo e Singapura.

“O beneficiário final tem uma parceria com a companhia Summit Nutritionals International. Ele vende produtos desta companhia e recebe dinheiro quando assina novos contratos. As comissões são pagas pela companhia (Summit Nutritionals International) nos Estados Unidos ou pela sua filial em Portugal”, esclarecia a Mossfon.

As várias tentativas para contactar Sampaio Nunes revelaram-se infrutíferas.

VENEZUELA. O advogado Torres Torres

O venezuelano Jacinto A. Torres Torres reside no Rio de Janeiro e é representante da Federasur (Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul). O advogado foi consultor da Pride International, uma multinacional norte-americana que presta serviços de foragem offshore (petróleo e gás natural). Esta companhia está associada ao pagamento de subornos a funcionários da firma estatal PDVSA – Petróleos de Venezuela S.A..

A Pride International foi condenada no seguimento de uma investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos. O advogado foi cliente de Jorge Cunha. Segundo o gestor, precisava de vender um barco e o português criou para ele no Panamá duas companhias offshore com ações ao portador: a Rigaud Investments Inc. e a Upper West Side Corp. Torres Torres é o beneficiário final de ambas. Testa de ferro?

O gestor de fortunas do Banque Internationale à Luxembourg não soube explicar por que razão o seu cliente teve necessidade de criar duas companhias e não apenas uma. Nem porquê as manteve activas depois disso. Nos emails trocados em finais de 2015 com a Mossack Fonseca (Mossfon), já sem a intervenção de Cunha, é patente a preocupação do advogado venezuelano em manter as duas companhias ativas e preservar o seu anonimato.

“Cual es su recomendación para seguir protegendo mi privacidad”, perguntava num email enviado à Mossfon em novembro de 2015. 

VENEZUELA. O gestor Luís Lavié

Luís Lavié Beracasa é um gestor de fortunas e pertence a uma família rica da Venezuela. Segundo o senior private banker português, foi a ele que Torres Torres vendeu um barco por 500 mil euros e essa foi a razão para a criação de uma offshore. Mas, no final, Lavié não adquiriu uma mas duas offshores através de Cunha.

O nome do beneficiário final da Online Business Corporation e da Payne Finance Corporation só foi comunicado à Mossack Fonseca no final de 2015, depois de as regras no Panamá terem passado a obrigar os detentores de ações ao portador a declarar que as têm. 

FRANÇA. O casal Jean-Guy Marcellot e Clovis Zanetti

O médico francês Jean-Guy Michel Marcellot e o consultor de empresas brasileiro Clovis Zanetti vivem num prédio da rue de la Chine, em Paris. O português Jorge Cunha ajudou o casal a criar a Seleste Corp nas Ilhas Virgens Britânicas. São os beneficiários finais.

Clovis Zanetti não se mostrou disponível para falar, justificando-se com o facto de o companheiro ter sido vítima de um acidente vascular cerebral  no passado domingo. De acordo com uma troca de emails encontrada nos Papéis do Panamá, Jorge Cunha explicou à Mossack Fonseca que a conta titulada pela offshore de Zanetti e Marcellot servia como uma cash box, estimando que deveria receber uma ou duas transações por ano, com um depósito inicial de 200 mil a 300 mil euros. 

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