A Câmara de Valongo tem concluída a auditoria interna sobre o licenciamento, em 2012, do aterro em Sobrado, e vai avançar com uma queixa para o Ministério Público, disse esta terça-feira à Lusa o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro.
Quando afirmei ter a certeza absoluta de que o aterro tinha um licenciamento que violou o Plano Diretor Municipal (PDM) foi na sequência desse trabalho interno e por isso é que vai avançar uma ação em tribunal, pois estamos convencidos ser possível, desta forma, fazer um decreto de anulação do licenciamento urbanístico", afirmou o autarca socialista.
Observando estarem os serviços jurídicos da câmara do distrito do Porto "a avaliar qual o melhor mecanismo para recorrer ao tribunal", José Manuel Ribeiro falou também de um dever de cidadania em mais um episódio no combate contra a atividade da Recivalongo, empresa que gere o aterro em Sobrado e a quem, desde 2019, a população e município acusam de "atentado ambiental".
"Só esta perceção, enquanto ator público, obriga-me a fazer uma participação ao Ministério Público, porque, no caso de se comprovar a violação, estamos perante um crime ambiental", acrescentou o autarca sobre a empresa a quem também acusam de deter "mais de 400 licenças" para tratamento de resíduos, entre eles, "o amianto" e, dessa forma, tornar "nauseabundo o ar da freguesia" e "poluir a água por causa do vazamento dos lixiviados".
Enfatizando o "objetivo" de levar a luta "até às últimas instâncias", o autarca reiterou que "desde a primeira hora" foi dito que o "aterro foi mal licenciado, pois está em cima do povoado e muito próximo de uma escola".
Espera José Manuel Ribeiro, em face do eventual decreto de nulidade do licenciamento urbanístico, que este force o "Ministério do Ambiente a retirar as licenças ambiental e de exploração" e, assim, "fechar o aterro" cuja atividade foi na última semanamais uma vez alvo de audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Por outro lado, caso se confirme a nossa convicção de que houve violação do PDM, nós, junto do Ministério Público, vamos fazer uma participação para que o crime ambiental seja investigado", acrescentou.
O anúncio hoje de José Manuel Ribeiro sucede ao verificado a 09 de junho, quando pediu ao ministro do Ambiente, Matos Fernandes, uma inspeção urgente ao aterro na sequência de "resultados preocupantes" de investigação europeia.
Nessa data, o presidente da câmara pediu esclarecimentos sobre a ausência de dados de Portugal no relatório do Projeto SWEAP (Shipment of Waste Enforcement Actions Project), cofinanciado pelo fundo LIFE da Comissão Europeia que pretende aumentar a eficiência e a eficácia das ações de fiscalização e impedir o transporte ilegal de resíduos, referiu, em comunicado.
Visto que o relatório aponta para práticas sistemáticas de engano às autoridades em relação ao que era transportado, urge saber que tipo de resíduos foram escondidos das autoridades de inspeção, pelo que se solicita a vossa excelência que, por motivos de saúde pública, ordene uma inspeção urgente aos resíduos importados e enterrados no aterro da Recivalongo, em Sobrado, que, como sabe, tem sido um destino preferencial dos resíduos provenientes do estrangeiro nos últimos anos, nomeadamente de Itália, Reino Unido e Países Baixos, entre outros", disse o autarca, no ofício então dirigido à tutela.