Os magistrados do Ministério Público admitem realizar mais dias de greve, além dos já decretados para 25, 26 e 27 de fevereiro, bem como uma concentração frente ao parlamento, quando for a plenário o estatuto da classe.
Os magistrados estão extremamente descontentes com o processo de revisão do estatuto, de tentativa de controlo político do Ministério Público e da investigação criminal e pretendem reagir contra esse facto”.
Foi o que disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, no final de uma assembleia-geral extraordinária, realizada em Lisboa.
Durante a reunião foi aprovada uma deliberação, em que se condena a intervenção do PS e do PSD na Assembleia da República sobre esta matéria.
Os magistrados decidiram ainda acionar parte do fundo de greve do sindicato, cujo montante não foi divulgado, segundo a Lusa.
Entre as medidas hoje aprovadas está também a realização de conferências destinadas a alertar para os motivos de contestação à proposta de lei de revisão do estatuto do Ministério Público, nomeadamente no que toca à composição do conselho superior do Ministério Público.
O sindicato alega que a proposta de lei do governo tem de ser alterada, por forma a garantir “o paralelismo das magistraturas, uma carreira para os magistrados que não se encontre congelada à nascença, um processo disciplinar justo e equitativo, bem como a autonomia financeira” do Ministério Público.
Entendemos que está em causa o bom exercício da justiça em Portugal, de uma justiça livre e independente. Alguns políticos, nomeadamente do PS e do PSD, estão mais preocupados em controlar a investigação criminal do que em dotar o Ministério Público dos meios necessários ao desempenho das suas funções, designadamente no combate à corrupção”.