Criado há um ano pela TIAC, o serviço Alerta Anticorrupção, disponível na página da internet da TIAC (www.transparencia.pt), permite aos cidadãos reportarem “de forma segura e confidencial” suspeitas de corrupção de que tenham conhecimento.
“É um balanço positivo porque, em primeiro lugar, foi uma forma de conseguir criar um canal de comunicação direto com os cidadãos. Recebemos 113 queixas de perto de 150 comunicações de cidadãos, que muitas vezes querem uma informação muito simples sobre qual a autoridade a quem se dirigir com determinado problema e, em outras circunstâncias, trazem algumas histórias de suspeitas muito fundamentadas de corrupção”, disse o diretor executivo da TIAC, João Batalha, em entrevista à agência Lusa.
No balanço de um ano do Alerta Anticorrupção, João Batalha referiu que a maior parte dos casos que chegam a este serviço “não tem necessariamente a ver com corrupção no sentido penal", mas sim com a falta de informação e dificuldade em aceder a documentação.
“Em muitos casos, aquilo que precisamos de fazer é dar alguma informação, esclarecimentos e descodificar como funcionam as instituições, quem são e a quem se devem dirigir porque em Portugal há uma profusão enorme de organismos púbicos com competências de combate à corrupção ou criminalidade económica”, afirmou, sublinhando que a TIAC tenta “descodificar este labirinto administrativo e ajudar a direcionar as pessoas aos sítios certos”.
João Batalha avançou que foram encaminhadas para o MP oito das 113 queixas por “suspeitas fundadas de crimes”, realçando que a Organização Não-Governamental (ONG) tenta “dirigir as pessoas às instituições para que seja o cidadão o autor da queixa".
Explicou que a maioria das queixas está relacionada com as autarquias e empresas municipais, “o que faz sentido porque é o órgão de poder que está mais perto dos cidadãos e onde as pessoas mais facilmente detetam alguma irregularidade ou se sentem insatisfeitos com alguma questão”.
“É importante que o cidadão que tem a informação e necessidade de dar o alerta possa acompanhar o caso junto das instâncias para poder colaborar nas investigações, por outro lado é importante que as pessoas sintam que têm um papel a desempenhar no combate à corrupção. Sempre que possível tentamos capacitar os cidadãos para que sejam eles a tomar a iniciativa e a ter a dianteira neste processo”, acrescentou.
No entanto, em algumas situações a TIAC apercebe-se que as pessoas se expõem a riscos se fizerem uma denúncia, podendo sofrer represálias e retaliação no trabalho e até no meio social, isto porque, "não existe uma eficaz proteção contra denunciantes”.
Por isso, em alguns casos, o organismo toma a iniciativa de enviar as denúncias para as entidades competentes para proteger a identidade das pessoas.
Segundo o responsável, as queixas enviadas para o MP estão a ser investigadas, mas ainda não chegou ao fim qualquer processo”.
A Procuradoria-Geral da República tem um serviço para denúncias, através da internet, de crimes económico-financeiros, tendo em cinco anos recebido 9.038 queixas.
A TIAC, representante em Portugal da rede global anticorrupção Transparência Internacional, é uma ONG que tem como missão combater a corrupção.
O Dia Internacional contra a Corrupção é assinalado esta quarta-feira com duas conferências em Lisboa, que tratarão deste fenómeno que as Nações Unidas consideram que está diretamente relacionado com a pobreza.
Ministério Público lança Programa de Ação para combater corrupção
O Ministério Público (MP) elaborou um Programa de Ação para combater a corrupção que prevê a criação de um "Grupo Permanente contra a Corrupção" e a definição de uma “Estratégia de Comunicação”.
Intitulado “O Ministério Público Contra a Corrupção”, e publicado hoje na página da instituição na internet, o programa está dividido em quatro eixos de intervenção: Organização, Prevenção, Repressão e Formação, já recebeu nota positiva do sindicato dos magistrados do MP.
Na área da organização, o documento indica, entre muitas outras medidas, a definição de uma “Estratégia de Comunicação”, que deixe claro “quem comunica, o que comunicar, como comunicar e quando comunicar”.
Por outro lado, prevê a instituição de um “Grupo Permanente contra a Corrupção” e o “reforço das equipas especializadas no DCIAP” (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
Entre as propostas preconizadas estão também a afetação de um magistrado “em exclusivo a investigações que, pela sua complexidade, o justifiquem” e a “constituição, sob a direção do MP, de equipas especiais de investigação integradas por um ou mais órgãos de polícia criminal”.
O MP pretende ainda “reestruturar a organização interna e as formas de intervenção”, “instituir mecanismos de troca de experiências, conhecimentos, dificuldades e avaliação de resultados”, mas também “assegurar a recolha, tratamento e divulgação de informação estatística” e “definir a estratégia de comunicação interna, com a sociedade e a comunicação social”.
O plano, lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, propõe também que o MP seja dotado de uma “aplicação informática destinada à gestão e acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística uniforme e fiável”.
No campo da prevenção, o MP pretende “desenvolver iniciativas que permitam identificar e monitorizar as áreas e atividades geradoras de maior risco de corrupção”, “identificar e sistematizar ‘indicadores de corrupção’”, “definir metodologias de atuação nas Averiguações Preventivas” e “identificar eventuais insuficiências ou obscuridades da lei”.
Quanto ao eixo da repressão, o plano do MP visa “redirecionar os meios e definir estratégias e metodologias de atuação”, “redefinir métodos de articulação entre a fase de investigação e as fases posteriores de julgamento”, “adotar boas práticas, uniformizar e reforçar a atividade investigatória” e ainda “uniformizar e reforçar a unidade de atuação” e “reforçar a assessoria especializada”. O documento propõe ainda atividade de “formação específica e capacitação”.
No preâmbulo do documento, o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso Simões refere que a crise financeira “pode trazer um agravamento dos índices de corrupção”, e não apenas da “corrupção de guichet” em que os funcionários pretendem compensar perdas salariais.
“Mas também da corrupção a alto nível, desde logo no que concerne ao financiamento partidário, pois o progressivo desinteresse dos cidadãos pela política tornará mais dispendiosas as ações de propaganda e de captação do voto”, assinala.
Por outro lado, prossegue, “a privatização de importantes empresas do setor público poderá também criar riscos elevados de corrupção, associados sobretudo às promiscuidades e conflitos de interesses tradicionalmente reinantes”.
“Perante este panorama, em tempo de escassez de recursos, há que gerar soluções que, sempre num quadro de congruência constitucional com as normas e princípios enformadores do Estado de Direito, propiciem melhores níveis de eficácia”, conclui Euclides Dâmaso Simões.
“No plano repressivo há sobretudo que ultrapassar o inquietante défice de efetividade do significativo arsenal legislativo de que já dispomos, resgatando as normas das páginas do Diário da República e implementando-as no terreno dos casos concretos”, defende.
“Agora que está implantada, pelo menos ao nível do Ministério Público, uma arquitetura mais propícia ao seu conseguimento, o alcance desse objetivo passa pelo recrutamento de magistrados de perfil e vocação adequados, pela sua concentração em unidades diferenciadas e por investimento na sua constante capacitação”, sublinha.
O procurador defende ainda “uma estratégia coerente de intervenções, que potencie sinergias através da instituição de regras organizativas, distribuição de competências e boas práticas de intervenção, desde os aspetos mais gerais, nomeadamente, a cooperação de entidades externas com competências neste âmbito, até aos detalhes formais em que tantas vezes naufraga a razão e ingloriamente se perde a substância”, de acordo com a Lusa.