O Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga acusou três médicos de burla tributária, por alegadamente falsificarem relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGD-P).
Em nota publicada no seu 'site', a PGD-P explica que os factos ocorreram entre 2011 e 2013 e reportam-se à instrução, perante a Comissão de Recursos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem a Comissão de Verificação do mesmo Centro Distrital negara a pensão.
De acordo com a acusação, os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios falsos de médicos de várias especialidades, que um dos arguidos providenciava.
Esses relatórios eram depois sustentados pelos arguidos em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.
Um dos arguidos está acusado de 11 crimes de burla tributária, dos quais seis na forma tentada, e de um crime de atestado falso.
Os outros dois vão responder por um crime de burla tributária na forma tentada.