«nada teria, em princípio, contra esta qualificação», mas que «seria bom que ao nível da capacidade de resposta - órgãos de polícia criminal, Ministério Público, peritos, tribunal - se adequassem os meios necessários».





Na opinião de Jorge Costa, o sistema judicial não parece estar preparado para tais exigências impostas pela proposta de lei.

«ausência quase absoluta de medidas concretas, específicas, calendarizadas e pertinentes quanto à formação dos diversos intervenientes nos âmbitos da protecção, assistência, prevenção e repressão do fenómeno da violência doméstica».