O envolvimento dos munícipes no poder local está ainda longe do esperado e, apesar de 86 municípios portugueses realizarem Orçamentos Participativos, as verbas para estes projetos apresentados por cidadãos são diminutas no total concelhio, revela um estudo apresentado esta terça-feira.
O estudo “Qualidade da governação local em Portugal” vai ser apresentado na Jornada do Poder Local, que se realiza em Portalegre, e foi coordenado por Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e por António Tavares, da Universidade do Minho.
Para fazerem uma análise global à qualidade da governação dos municípios portugueses, os autores criaram um índice de qualidade da governação local, com as cinco dimensões “Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas”, “Estabilidade Política”, “Acesso e Regulação do Mercado”, “Estado de Direito e Prevenção da Corrupção” e “Governação Local”.
Os autores salientam a evolução muito positiva registada pelo poder local, principalmente nos últimos anos, mas concluem que o grau de envolvimento dos munícipes e entidades locais, nomeadamente nas assembleias municipais, ainda fica aquém do esperado.
Apenas em 10% dos municípios se pode falar de uma sociedade civil vibrante", realçam, acrescentando verificar-se uma capacidade "ainda reduzida" de escrutínio dos eleitos locais pelos munícipes e membros da oposição.
Segundo o estudo, 86 municípios realizam Orçamentos Participativos (OP), tendo sido aplicados nestas iniciativas 55 milhões de euros entre 2015 e 2017.
Ainda assim, o envelope financeiro de despesas de capital dedicado aos OP é diminuto, com o valor médio alocado a situar-se nos 3,7%", realçam os autores.
Neste campo da voz dos cidadãos nos municípios, Ponta Delgada (com um índice de 86.09), Proença-a-Nova (com 83.52) e Leiria (com 83.11) encabeçam a lista dos 25 municípios com desempenho mais elevado apresentada no estudo, na qual a média é de 26.53 e o valor mínimo obtido (não identificado) foi de -92.80.
Já quanto à transparência financeira dos municípios, esta tem um nível "genericamente elevado", com grande número de documentos disponíveis e facilmente acessíveis.
Na dimensão da “Estabilidade Política, a taxa média de participação eleitoral dos portugueses ronda os 53%, mas este valor esconde realidades muito díspares entre as taxas mais elevadas, registadas em Arronches e em Lajes das Flores (acima dos 80%) e a mais baixa, em Cascais, onde apenas 37% dos eleitores foram votar.
Prevenção da corrupção melhora eficácia da governação dos municípios
O mesmo estudo revela que os municípios que apresentam valores mais elevados na prevenção da corrupção são também os que têm maior eficácia na governação local e na qualidade dos serviços municipais.
Segundo o estudo, a eficácia governamental e a qualidade e eficácia dos serviços municipais são superiores quando os municípios apresentam valores mais elevados na dimensão de “Estado de Direito e Prevenção da Corrupção”.
Na dimensão da prevenção da corrupção, os municípios mais bem classificados nesta análise são Carrazeda de Ansiães (com um índice de 104.95), Vila Nova de Foz Côa (92.85) e Mora (86.46), numa tabela em que apenas são apresentadas as 25 câmaras com melhor nota.
Mealhada (com um índice de 63.87), Abrantes (63.27) e Oliveira do Hospital (61.75) são os municípios com melhor classificação na dimensão de “Governação Local” deste estudo, que apresenta uma lista com os 25 melhores, na qual a média global foi de 19.04.
Em relação à eficácia de governação, 187 municípios (cerca de 61%) têm dívidas a terceiros inferiores a 60%, "valores considerados sustentáveis", e 70 contraíram dívidas superiores, mas não preocupantes.
Os restantes 51 municípios (17% das câmaras) "apresentam taxas superiores a 100%, indicando que as suas receitas anuais não são suficientes para cobrir a dívida acumulada".
Os autores realçam que as câmaras municipais registam, em geral, um grau elevado de execução orçamental, com 283 dos 308 municípios a apresentarem taxas de execução superiores a 80%.