A partir desta quarta-feira, os estabelecimentos de Lisboa com música ao vivo ou amplificada apenas poderão funcionar após as 23:00 com limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou obrigados a fechar mais cedo.
A medida, que se enquadra no novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, em vigor desde o final do ano passado, é aplicada após um período de adaptação de 120 dias.
O vice-presidente do município, Duarte Cordeiro (PS), explicou que a partir de hoje “todos os estabelecimentos que queiram funcionar a partir das 23:00, com música ao vivo ou com música amplificada, devem entrar com processo de licenciamento dos limitadores na Câmara Municipal”.
Caberá ao executivo verificar quais os espaços que já o fizeram e se os serviços já deram resposta a estes pedidos.
Os estabelecimentos que não colocaram processo de licenciamento vão começar a ser autuados ou vão ser impedidos de funcionar com música amplificada ou música ao vivo a partir das 23:00”, sublinhou Duarte Cordeiro, em declarações à agência Lusa.
No final do ano passado, a Assembleia Municipal aprovou a revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa.
Entre as obrigações previstas está a colocação de limitadores de som nos estabelecimentos que funcionem após as 23:00, a insonorização do espaço, a existência de uma antecâmara que permita abafar o som para a rua ou a realização de avaliações acústicas.
Duarte Cordeiro precisou que, até à semana passada, “já havia 60 e tal estabelecimentos que iniciaram o processo de licenciamento de limitadores na Câmara”, e isso “é sinal de que as ações de sensibilização [feitas pelos técnicos da autarquia e pela Polícia Municipal nos últimos meses] estão a surtir efeito”.
Nesta fase, temo-nos concentrado muito na sensibilização, para depois a seguir, obviamente, ter uma atitude mais fiscalizadora”, reforçou, adiantando que o município vai verificar os estabelecimentos, “um a um, para perceber se estão em conformidade ou não”.
O novo regulamento divide também a cidade em duas zonas: com e sem limite de horários. Esta última inclui a frente ribeirinha da cidade, entre o Passeio das Tágides e a DocaPesca.
No resto da cidade, os cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 07:00 e as 02:00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
Já os espaços com pista de dança e os recintos de espetáculos poderão funcionar entre as 12:00 e as 04:00, enquanto os restantes só poderão estar abertos entre as 06:00 e as 24:00.