O partido ecologista «Os Verdes» apresentou esta terça-feira um projecto de lei para alargar a época balnear de modo a reforçar os meios de assistência a banhistas, já que o actual modelo «já provou ser ineficaz», escreve a Lusa.

O documento do partido propõe alargar a época balnear de 1 de Abril a 30 de Setembro, «de modo a adequar a época balnear à real frequência das praias por parte de banhistas», isto «sem prejuízo das autarquias poderem requerer o alargamento deste período de época balnear».

«Como é possível que a abertura da época balnear continue a situar-se no dia 1 de Junho, quando é sabido que muito antes desse período os banhistas começam a frequentar regularmente as praias?», questionam «Os Verdes».

O projecto de lei defende ainda que seja atribuído ao Governo, através de órgãos por si definidos, «a responsabilidade de contratação de nadadores salvadores, de modo a não fazer depender da concessão a existência ou não de vigilância nas praias», permitindo, assim, «assegurar vigilância em praias não concessionadas, mas realmente frequentadas por banhistas».

O documento permite ao Governo aplicar uma taxa suplementar de financiamento desses custos aos concessionários e aos agentes de hotelaria «que sejam beneficiados pela presença da zona balnear».

O regime jurídico actualmente em vigor para as praias encontra-se, para «Os Verdes», «completamente ultrapassado e desconforme com a prática usual das pessoas».

O partido defende que partiu de si «o pontapé de saída para o início de um processo legislativo que urgia» sobre a legislação nas praias, atribuindo «responsabilidade política» ao PS e PSD pelas mortes ocorridas nas praias portuguesas desde 2003, data do início de um processo legislativo na Assembleia da República sobre assistência a banhistas.
Redação / PP