O projeto de lei do PS, aprovado hoje, sobre coadoção em casais homossexuais «é importante para as centenas de crianças que em Portugal estavam desprotegidas», afirmou à Lusa o vice-presidente da associação Não Te Prives, Pedro Vieira.
«Fica claro e óbvio que a Assembleia [da República] deu esse passo na proteção das centenas de crianças que existem em Portugal e que não tinham legalmente as suas famílias reconhecidas», referiu Pedro Vieira.
No entanto, para Pedro Vieira, este «é claramente um passo mais que coxo» contra a discriminação, por ficar uma «particular incongruência legislativa» no que toca à adoção plena dos casais homossexuais.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam coadotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.
O projeto de lei teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.
De acordo com o projeto de lei do PS, que tem como primeira subscritora a deputada Isabel Moreira, «quando duas pessoas do mesmo sexo foram casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor».
«Não é igualdade plena e portanto a discriminação fica plasmada de novo na lei em Portugal e continuamos com uma desigualdade legislativa, institucional, forte em Portugal, que na realidade só reforça depois as formas de discriminação que esta população sofre», disse Pedro Vieira.
Coadoção é um «passo na proteção de centenas de crianças»
- tvi24
- PO
- 17 mai 2013, 14:42
Reação da associação Não Te Prives
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