O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) marcou mais uma greve, que começa esta quarta-feira, 27 de dezembro, e se prolonga até dia 30. Estes profissionais estão em protesto contra a não inclusão das suas reivindicações no projeto de revisão das carreiras.
Em comunicado enviado às redações antes do Natal, o sindicato critica o Governo pela não inclusão no projeto de revisão das carreiras de várias exigências, designadamente a licenciatura em Direito para ingresso na carreira dos Oficiais dos Registos.
Todas as outras carreiras estão a ser valorizadas e nós não podemos ficar de fora. O avanço faz-se com um salto para a frente. Para o ingresso já foi exigido a 4.ª classe, o 6.º ano, o 9.º ano, o 11.º ano e agora tem que ser a licenciatura em Direito!".
Outra das reivindicações prende-se com a manutenção da carreira pluricategorial dos oficiais em três categorias. "Informámos que atualmente temos cinco categorias, tendo assim abdicado de duas com todo o sentido de responsabilidade, mas ainda assim o Governo não aceita", alega o sindicato.
O STRN pretende ainda o reconhecimento que atualmente os oficiais dos Registos desempenham tarefas com "o grau de complexidade funcional 3", observando, entre outros pontos, que, desde sempre, os oficiais dos Registos substituem os conservadores, bem como recebem delegação de competências.
"Acresce ainda dizer que há Conservatórias a serem chefiadas por oficiais dos Registos há décadas. Assim, conclui-se que se fizemos e continuamos a fazer o trabalho é porque temos mérito e competência, razão pela qual todos temos de exigir esse reconhecimento", conclui o sindicato.
O STRN salienta que esta greve também comporta um forte protesto para que sejam resolvidos todos os problemas que constam da agenda sindical, nomeadamente condições de trabalho, abertura de concursos, acabar com as mobilidades, integração dos trabalhadores do notariado e adjuntos nas respetivas carreiras, falta de transparência e equidade.