Justiça é igual para todos, sustenta PGR

O Procurador-Geral da República advertiu hoje que ninguém goza de impunidade, discordou que haja uma Justiça para ricos e outra para pobres e admitiu que são crimes como os da noite do Porto que geram insegurança nos cidadãos, noticia a Lusa.

Estas foram algumas ideias hoje expressas por Pinto Monteiro num almoço-debate em Lisboa, promovido pela Associação dos Antigos Alunos da Universidade Lusíada e subordinado ao tema «Desafios da Justiça e Comunicação Social».

«O que não pode haver é pessoas em Portugal que julguem que pelo estatuto que têm não estão ao abrigo da alçada da Justiça. Toda a gente está sujeita às mesmas regras», assegurou o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, apontando o combate à corrupção como uma das prioridades e uma das áreas onde o país tem evoluído nos últimos anos.

Prioridade à corrupção

«Corrupção é corrupção. A corrupção tanto é a corrupção da autarquia, como do futebol, da banca, da pessoa individual, do comerciante ou da empresa. O que não pode haver é quem defenda que por a corrupção se tratar de A ou B que não deve ser punida. As leis não devem ser feitas a pensar em quem se aplica, nem quem as aplica. As leis devem ser feitas para um universo geral», acentuou.

O PGR frisou que «tem combatido o sentimento de impunidade» e que é preciso que todos saibam que «têm o risco de não escapar» às malhas da Justiça, seja «o capitalista, o pedreiro ou o merceeiro».

Pinto Monteiro rejeitou que haja uma Justiça para ricos e outra para pobres, sublinhando que essa percepção tantas vezes invocada tem a ver com «a possibilidade de se contratar um bom advogado».

Crimes da noite geram insegurança

Questionado sobre o sentimento de insegurança dos cidadãos, o PGR notou que, apesar do número de homicídios ter diminuído em Portugal, os que ocorrem, contra pessoas indeterminadas, geram «muito mais insegurança», num país outrora habituado aos homicídios que resultavam basicamente de desavenças entre vizinhos ou conhecidos.

Para Pinto Monteiro, são também os crimes como os da noite do Porto que «geram insegurança» nos cidadãos, enfatizando que em Portugal «há mais um sentimento de insegurança do que insegurança propriamente dita», pois o país continua a ser dos mais seguros da Europa.

Tribunais têm dificuldade em líder com holofotes

Quanto ao tema do encontro, Justiça versus Comunicação Social, o PGR levantou questões relacionadas com a forma como os media podem ou não influenciar os magistrados, com a tensão permanente entre o direito de informar e os direitos de personalidade (privacidade, honra, bom nome) e a falta de jurisprudência nesta área sensível.

No cômputo geral e assacando a sua própria experiencia como juiz durante largos anos, Pinto Monteiro considerou que os tribunais portugueses «têm sido benevolentes para com a imprensa» na apreciação dos casos que chegam à barra dos tribunais.

O «interesse público legítimo» de noticiar certos factos e a observação de que «não se pode exigir uma certeza absoluta aos jornalistas», porque «senão não há notícias», foram outros pontos abordados por Pinto Monteiro, que pediu uma «colaboração saudável» entre Justiça e Comunicação Social, numa época em que os tribunais sentem dificuldades em lidar com os «fortes holofotes» dos media.