Governo quer fechar pelo menos 44 turmas com contrato de associação

O Governo vai fechar no próximo ano letivo pelo menos 44 turmas com contrato de associação com o Estado, mas pretende que encerrem 64, tendo ainda decidido reduzir progressivamente o financiamento por turma.

«Tendo em conta as projeções demográficas relativas ao número de alunos matriculados no sistema de ensino, e a consequente redução global do número de turmas, os serviços do Ministério da Educação e Ciência desenvolveram um trabalho de harmonização entre a rede de escolas públicas e a rede de escolas com contrato de associação, apontando para uma diminuição de 64 turmas a financiar ao abrigo destes contratos no próximo ano letivo», refere o comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC), hoje divulgado.

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Nas negociações com a associação que representa as escolas e colégios privados - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) - o MEC acordou o encerramento de um mínimo de 44 turmas com contrato de associação com o Estado.

«Caso o total de turmas não atinja a redução de 64, o financiamento anual por turma será progressivamente reduzido, do valor atual de 81.023 [euros] até aos 80.105 euros, valor que se atingirá se se verificar que foram constituídas apenas menos 44 turmas», explica o comunicado.

Os contratos de associação visam garantir aos alunos de zonas geográficas sem cobertura de escola pública a oportunidade de frequentar uma escola privada, de forma gratuita.

Significa isto que, se a redução de turmas ficar entre as 44 e as 64, as escolas recebem um financiamento por turma, por parte do MEC, que pode chegar a uma diferença de pouco menos de mil euros, se a decisão for a de encerrar apenas 44, ou não sofrer qualquer corte, se as escolas privadas optarem por fechar as 64 turmas que o ministério pretende ver encerradas.

Entre as 44 e as 64 turmas encerradas, o valor a pagar será calculado de forma progressiva, entre os 81.023 euros e os 80.105 euros, e definido consoante se aproxime mais do mínimo de encerramentos acordados ou do objetivo do Governo.

«Este acordo, tendo por base a indicação dos serviços para a racionalização dos recursos existentes, permite ao Ministério da Educação e Ciência cumprir o objetivo de redução da despesa com contratos de associação, uma das componentes da redução de despesa inscrita no Documento de Estratégia Orçamental», refere o MEC, no comunicado.

Os contratos de associação visam garantir aos alunos de zonas geográficas sem cobertura de escola pública a oportunidade de frequentar uma escola privada, de forma gratuita.

Existem atualmente 1809 turmas, espalhadas por 80 escolas particulares, com contrato de associação com o Estado.

Em julho do ano passado, o Governo tinha acordado com a AEEP uma redução do financiamento por turma para 2014 dos 85.288 euros para os 81.023 euros, que vigoram desde janeiro, um corte que a associação que representa as escolas privadas considerou, na altura, ¿a solução mais adequada¿ no atual contexto económico.

O corte global de 7,8 milhões de euros, acordado em 2013 nas transferências para os privados, representou uma redução de 5% no financiamento por turma.