Um relatório do Ministério da Justiça aponta para a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros até 2028, num investimento de 275 milhões de euros.
Num documento de trabalho do Ministério da Justiça a que agência Lusa teve acesso é caracterizado o edificado dos tribunais de primeira instância e apresentado um pacote financeiro para 10 anos.
O plano propõe, até 2022, a construção de três novos tribunais em Vila Franca de Xira, no valor de 4,8 milhões de euros, Sesimbra (1,95 ME) e em Beja (4 ME).
Até 2028, o relatório de trabalho avança com a possibilidade de construção de novos tribunais também em Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada.
São propostas ainda obras de ampliação nos tribunais de Braga e nos Palácios de Justiça de Penafiel, Viseu e Portalegre.
O estudo aponta para a necessidade de obras de qualificação de vários tribunais em diversas zonas do país, no montante global de mais de 151 milhões de euros.
Na planificação a 10 anos apresentada pelo estudo do ministério de Francisca Van Dunem, entre construção de novos tribunais, amplificação de edifícios e requalificação, o Governo pondera um investimento de pouco mais de 97 milhões de euros entre este ano e 2022 e cerca de 178 milhões de euros de 2023 a 2028.
O pacote financeiro contempla um investimento de 14,8 milhões nos tribunais da comarca do Porto, de 18,5 milhões de euros nos de Coimbra e de 44,1 milhões nos de Lisboa, mais as obras de requalificação do Palácio de Justiça de Lisboa, estimadas em 28 milhões de euros.
Agregação de edifícios de tribunais em Lisboa, Porto e Coimbra
Neste documento, o Governo defende a agregação de edifícios onde estão instalados os tribunais comuns, serviços do Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais em Lisboa, Porto e Coimbra.
A requalificação dos tribunais passa também pela definição de um conjunto de critérios, nomeadamente eliminação de barreiras arquitetónicas nos edifícios, melhor desempenho energético e melhores condições dos locais de detenção, entre outros.
Quanto à agregação de tribunais em Lisboa, o documento defende um modelo diferente do existente no Campus de Justiça, que considera não ser sustentável do ponto de vista financeiro por os oito edifícios em causa serem arrendados, custando ao Estado 8,8 milhões de euros por ano.
O documento defende que o Palácio de Justiça se mantenha com a área cível prevendo, no curto prazo, a instalação do Juízo do Comércio e do Tribunal Marítimo e a construção de um conjunto de Edifícios na Rua Marquês de Fronteira.
Esta solução permitiria manter em Lisboa a atual estratégia de concentração dos Juízos, dos DIAP, dos tribunais de competência territorial alargada e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), “num modelo sustentável, em edifícios da propriedade do Estado”.
Para o Porto, o estudo aponta para a agregação das instalações dos Juízos, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do TAF num complexo de edifícios concentrado, a denominada “cidade judiciária do Porto”.
O Palácio de Justiça deve continuar a funcionar com o Tribunal da Relação do Porto e com alguns juízos de competência especializada.
Esta hipótese permitiria concentrar o edificado judiciário na cidade do Porto em três edifícios: Palácio da Justiça, Cidade Judiciária e o edifício do Tribunal Central Administrativo Norte.
O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra tem os serviços dispersos por sete instalações na cidade, mais o TAF que funciona num edifício autónomo, e ainda dois juízos deslocalizados, em Montemor-o-Velho (Juízo de Comércio) e em Soure (Juízo de Execução).
O plano estratégico advoga a construção de um edifício que agregue a maioria das valências, mantendo-se em funcionamento o Palácio de Justiça, que continuaria a albergar o Tribunal da Relação de Coimbra e alguns juízos de competência especializada.
Paralelamente, o atual edifício onde estão instalados os juízos de Família e Menores, propriedade do Estado, passaria a funcionar como TAF.
O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais é um documento de trabalho que agora aguarda contributos dos diversos operadores judiciários.