Dois anos após o incêndio de Pedrógão Grande que provocou 66 mortes, 90% das habitações encontram-se concluídas, disse à agência Lusa a Secretaria de Estado da Valorização do Interior.

Segundo os dados disponibilizados pelo gabinete do secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, das 259 intervenções em habitações, 90% estão concluídas (233 obras finalizadas), sendo que 61 dizem respeito a novas construções e 172 a reconstruções parciais.

O Governo atribuiu em apoios e prestações sociais, por morte (inclui reembolso de despesas de funeral, subsídio por morte e de funeral), 54.834 euros, a um universo de 61 familiares das vítimas.

Foram ainda apoiadas com isenção de pagamento de contribuições 26 entidades e cinco trabalhadores independentes, e atribuídos 38.327 euros a 58 agregados familiares, por perda de bens, rendas, despesas de amortização de habitação, medicamentos, transporte e outros.

Já em relação às medidas de apoio de emergência pós-incêndio, foram apoiados, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 7.643 agricultores, que registaram prejuízos até 1.053 euros, sendo que o Fundo Revita - que suspendeu o pagamento das casas em Pedrógão Grande - apoiou 14.980 agricultores que tiveram prejuízos entre os 1.054 euros e os 5.000 euros.

Segundo a Secretaria de Estado da valorização do Interior, estes apoios totalizaram 51,5 milhões de euros, "justificando uma taxa de execução de 100%".

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, foram recebidas 602 candidaturas, 540 das quais com parecer favorável, sendo que foram disponibilizados 15,8 milhões de euros.

Em relação à emergência florestal, foram abertos concursos no âmbito do PDR 2020 e enviados 117 pedidos de apoio para contratação, correspondendo a uma despesa pública de 15,27 milhões de euros.

No capítulo dos incentivos financeiros específicos para apoio ao restabelecimento da atividade económica e das indústrias afetadas pelos incêndios, os dados avançados apontam para 327 empresas apoiadas, sendo o valor do investimento total aprovado de 164,2 milhões de euros, dos quais 88,3 milhões de euros correspondem a despesa pública.

Estes apoios permitiram manter 3.335 postos de trabalho.

A Secretaria de Estado da Valorização do Interior explica ainda que, paralelamente aos apoios de emergência, o Governo tem lançado um conjunto de apoios específicos dirigidos ao Pinhal Interior.

Estes apoios têm como objetivo revitalizar o território do ponto de vista económico, social, ambiental e de gestão e ordenamento do território.

De acordo com os dados disponibilizados, até ao momento foram lançados avisos que correspondem a 276 milhões de euros de investimento público, o que "representa mais de 550 milhões de euros do investimento total".

Deste valor, 221 milhões de euros são dirigidos às empresas, 1,8 milhões para a agricultura, 13,5 para as florestas, 38 milhões para o turismo, um milhão para a economia social e 500 mil euros dedicados à educação ambiental.

No documento disponibilizado à agência Lusa, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior adianta que o Governo, desde 2017, "tem vindo a combater as debilidades há muito identificadas".

"Desde logo, cumprindo as recomendações das Comissões Técnicas Independentes e dos especialistas em matéria de ordenamento, prevenção, planeamento, reforço da proximidade com as populações e melhor comunicação e informação", lê-se no documento.

Adianta ainda que foram dedicados mais recursos dedicados à prevenção (Projeto das Aldeias Seguras e o reforço das Equipas de Sapadores e Vigilantes da Natureza) e à investigação.

"Temos hoje um sistema integrado, que trabalha 365 dias por ano e que tem por objetivo salvaguardar a vida dos portugueses, reduzir as ignições e contribuir para a alteração da paisagem e para o mosaico de funções", conclui.

Ainda há muito a fazer

O observatório técnico independente criado pelo Parlamento para acompanhar os incêndios destaca o reforço de meios de combate a fogos nos últimos dois anos, mas considera que ainda há muito por fazer na reestruturação do sistema.

Dois anos depois do grande incêndio de Pedrógão Grande, que a 17 de junho de 2017 provocou a morte de 66 pessoas, aquele organismo criado pela Assembleia da República salienta que “há de facto uma tentativa de reforço de meios”, mas “do ponto de vista da organização do sistema o esforço não tem sido equivalente”.

Questionado pela agência Lusa sobre as mudanças no combate aos fogos nos dois últimos anos, o presidente do observatório disse que “é bastante visível” o reforço de meios terrestres e aéreos, mas sustentou que “ainda há bastante por fazer” na restruturação do sistema.

O professor do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa afirmou que as comissões técnicas independentes que analisaram os incêndios de 2017 apontaram para a criação de uma agência para a gestão integrada dos fogos rurais.

“Essa agência foi criada no sentido da coordenação e na tentativa de pôr todos os agentes a funcionar com o máximo de eficiência e os passos têm sido tímidos e lentos”, disse, referindo-se à Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), presidida por Tiago Oliveira e em funcionamento desde janeiro.

Outra das falhas mencionadas pelo especialista está relacionada com a falta de aprovação do plano e sistema da gestão integrada dos fogos rurais.

“Houve uma diretiva única de prevenção e combate que nos pareceu interessante em que se apontava para a melhoria na relação entre a prevenção e combate, mas depois ficou-se à espera do plano da gestão integrada dos fogos rurais e do sistema para a gestão integrada dos fogos rurais, que são peças que disciplinam o sistema e que ainda não estão produzidos”, precisou.

Depois dos incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de outubro de 2017, o Governo tem apostado na profissionalização dos bombeiros voluntários através da criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos dos bombeiros.

Sobre estas equipas, o presidente do observatório considerou a aposta positiva, mas sublinhou que “é claramente insuficiente”, uma vez que “mais do que a quantidade” é necessário “reforçar a formação e a continuidade da relação contratual entre as associações de bombeiros e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil” (ANEPC).

Nesse sentido, o observatório defende “contratos plurianuais entre o Estado e as associações de forma a solidificar essa relação e torná-la mais exigente e profissional” no sentido de dar “melhores condições” aos bombeiros e “melhorar a segurança e a eficácia em todo o dispositivo”.

Também foi alterada depois de 2017 a orgânica da ANEPC, cujas alterações recentemente publicadas ditam o fim dos atuais comandos distritais de operações e socorro e criam cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil, que vão entrar em funcionamento de forma faseada.

O Observatório sempre criticou esta nova organização territorial e estruturas regionais, sustentando o seu presidente que é olhada "com alguma expectativa a entrada em funcionamento desta lei de forma faseada", uma vez que "não conhece os detalhes“.

Francisco Rego destacou a constituição dentro da ANEPC de uma célula de apoio à decisão que faz análise estratégica, recomendações sobre o combate e integra informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e sobre o estado dos combustíveis.

“Isto são muito boas noticias, mas ficou ainda em embrião, isto é, já se começa a fazer uma análise com alguma profundidade, mas passar da análise à ação ainda está bastante longe e julgo que já foram dados os primeiros passos, mas esses passos têm de claramente de se robustecer e se tornar mais visíveis nesta campanha” de fogos, apelou.

O observatório lamentou ainda que a prometida reformulação da Escola Nacional de Bombeiros tenha ficado “para já, no papel”.

Caminho para uma nova floresta ainda está longe

Dois anos depois do grande incêndio de Pedrógão Grande foi dada “uma atenção redobrada” à prevenção, mas ainda está longe o caminho para a gestão de uma nova floresta, considera o observatório técnico independente criado pelo parlamento.

Depois do fogo de 17 de junho de 2017 de Pedrógão Grande, em que morreram 66 pessoas, e dos fogos de outubro desse ano (com 50 mortos na região Centro), o Governo anunciou várias medidas para a prevenção e o combate aos incêndios, a maioria decidida no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017 e com base nas recomendações do primeiro relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande.

Muitos dos elementos dessa comissão técnica fazem agora parte do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais criado pela Assembleia da República em 2018.

“Em relação à prevenção houve uma atenção muito redobrada” nestes dois últimos anos, disse à agência Lusa o presidente do observatório, Francisco Rego, sublinhando que, tanto a população em geral, como os poderes públicos, tiveram em conta as lições de 2017.

Francisco Rego frisou que, a nível da prevenção, “houve de facto lições aprendidas” e há melhorias, mas “há alguns elementos essenciais que não se alteraram”.

O mesmo responsável refere-se “sobretudo à matriz florestal e ao ordenamento florestal do país”, que considerou não terem tido qualquer alteração e, mesmo as mudanças, “não são nada significativas”.

O especialista explicou que, depois dos incêndios, “muita da vegetação rebentou”, nomeadamente os eucaliptais e os pinhais, mas a gestão florestal dessas áreas e a possibilidade de reconversão para espécies “menos inflamáveis e mais interessantes do ponto de vista de prevenção dos incêndios “não avançaram com força suficiente”.

“Não estamos a caminho de uma nova floresta mais diversificada e mais prevenida em relação aos incêndios. Esse é um aspeto que só funciona a médio e longo prazo, mas se não se avança desde já também não se tem respostas a médio e longo prazo”, sustentou.