O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar da Junta de Freguesia de São Teotónio contra as medidads restritivas aplicadas à freguesia no último Conselho de Ministros.
Recorde-se que a freguesia foi a única que ficou na fase dois do desconfinamento e exige ser tratada como as restantes do concelho.
O tribunal dá 10 dias ao Governo para responder.
A Junta de Freguesia de São Teotónio, no concelho de Odemira, interpôs na segunda-feira uma providência cautelar para avançar para o mesmo patamar de desconfinamento da generalidade de Portugal continental.
O processo deu entrada no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, e pedia que a freguesia de São Teotónio, onde, na semana, foi levantada a cerca sanitária que vigorava desde 30 de abril devido à elevada incidência de covid-19, pudesse ser tratada “em pé de igualdade” e avançar no desconfinamento “na mesma medida” que as restantes autarquias.
Os responsáveis autárquicos não entendem os motivos pelos quais São Teotónio não pode avançar no desconfinamento além da fase que vigorou em Portugal continental a partir de 5 de abril, uma vez que a própria ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu que os casos naquela freguesia estão “identificados e confinados”.
"A freguesia de São Teotónio mantém ainda níveis de incidência elevados [de covid-19], ainda que as autoridades de saúde digam que não existe neste momento transmissão comunitária. Ou seja, mesmo existindo um elevado número de casos eles estão identificados e confinados", afirmou a ministra, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, na passada quinta-feira.
No entanto, a freguesia de Longueira-Almograve, que tinha estado em cerca sanitária, tal como São Teotónio, juntou-se ao patamar de desconfinamento em que se encontra a generalidade de Portugal continental.