O SEF revelou hoje que tem atualmente a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

Numa informação enviada à agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sublinha que tem vindo “a acompanhar de perto a permanência e a atividade de estrangeiros no Alentejo, em especial os que trabalham nas explorações agrícolas intensivas”.

Aquele serviço de segurança avança que tem atualmente a decorrer 32 inquéritos-crime em diversas comarcas do Alentejo pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

O SEF sublinha que, no passado mês de março, foram instaurados 15 inquéritos contra 17 entidades patronais e seus titulares, por indícios dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, factos estes relacionados com relações laborais fraudulentas que visam a regularização documental.

O SEF precisa que seis dos 32 inquéritos pertencem à comarca de Odemira, no distrito de Beja, onde nos últimos dias têm sido denunciadas as situações em que em estes trabalhadores agrícolas vivem e trabalham.

Ministério Público de Odemira investiga 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal

Também o Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A mesma fonte acrescentou que todos os inquéritos "estão em investigação".

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola.

Os dados do SEF indicam também que, desde 2018, na região do Alentejo, foram detidos 11 suspeitos e constituídos arguidos 37 pessoas e 14 empresas, tendo ainda sido sinalizadas, no mesmo período, 134 vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral.

Aquele serviço de segurança explica que, no decorrer das operações, se verificou que o fenómeno do tráfico de seres humanos tem sido particularmente visível no recrutamento de trabalhadores estrangeiros para prestação de trabalho em campanhas agrícolas sazonais, como sejam a colheita da azeitona, tomate, fruta ou produtos hortícolas.

Por regra, são recrutados trabalhadores nacionais de países do Leste Europeu ou asiáticos através de empresas de trabalho temporário, na maioria das vezes criadas e administradas por outros estrangeiros das mesmas nacionalidades”, acrescenta.

O SEF frisa que a troco de trabalho prometem alojamento, alimentação, transporte e salário, emitindo e assinando contratos com referências a subsídios de alimentação, a folgas, férias e a horários de trabalho.

De acordo com aquele serviço de segurança, os trabalhadores recrutados são levados, na sua maioria, para casas arrendadas pelos empregadores, nas proximidades ou nas próprias explorações agrícolas, ficando, por regra, “na total dependência dos angariadores, mesmos no que reporta à alimentação”.

O SEF refere ainda que é exigido a estes trabalhadores “avultadas quantias, a troco de documentação diversa, nomeadamente contratos de trabalho e obtenção de número de contribuinte e de utente da Segurança Social, bem como para custos de acomodação, alimentação e transporte, por descontos abusivos nos vencimentos”.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2020 refere que “a exploração laboral continuou a ser um fenómeno presente em Portugal” e que trabalhadores, maioritariamente da Roménia, Moldávia, Paquistão, Nepal e Índia, foram recrutados para o trabalho em campanhas sazonais, como a apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas, sendo transportados para as explorações onde passam a trabalhar e residir”.

A extensão geográfica dos locais onde são colocados a trabalhar, geralmente situados no interior do Alentejo ou na zona oeste do país, dificultam a atuação das entidades de fiscalização”, sustenta o RASI do ano passado.

Mais de 9.600 imigrantes viviam legalmente no concelho de Odemira em 2020

Um total de 9.615 imigrantes viviam legalmente no concelho de Odemira em 2020, a maioria do Nepal e Índia, que trabalham essencialmente na agricultura, cujas empresas têm europeus em cargos de direção e gestão, indicou o SEF.

Segundo dados provisórios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) enviados à Lusa, residiam legalmente no concelho de Odemira, distrito de Beja, 9.615 imigrantes legais, 2.353 dos quais cidadãos do Nepal e 2.328 da Índia, seguidos por cidadãos da Bulgária (930), da Tailândia (785) e da Alemanha (591).

O SEF avança que no concelho de Odemira, onde em 2019 viviam 8.157 cidadãos estrangeiros, destacam-se as nacionalidades de origem indostânicas, sendo a agricultura, sobretudo as estufas, o setor de atividade que mais imigrantes emprega.

Aquele serviço de segurança sublinha que ainda relacionada com esta atividade agrícola regista-se a presença de alguns cidadãos europeus que desempenham cargos de direção e gestão nas empresas.

De acordo com o SEF, a maioria dos imigrantes permanece nesta região por um período de tempo que permite “angariar meios económicos para voltar para o país de origem e aceder a um melhor nível de vida ou permanece durante largos anos, tendo como objetivo imediato trazer a família”.

No âmbito das suas competências, o SEF controla e fiscaliza a permanência e atividade dos cidadãos estrangeiros, tendo em vista não só razões de segurança, mas também para confirmar as efetivas relações laborais.

O SEF refere que “são verificadas e fiscalizadas as entidades empregadoras para confirmação dos vínculos laborais apresentados e a efetiva permanência em território nacional dos cidadãos estrangeiros, bem como acauteladas todas as consultas de segurança às bases de dados nacionais e internacionais”.

. / HCL - Notícia atualizada às 22:39